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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou a criação da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Municipais. Proposta pelo deputado Professor Rinaldo (PSDB), a Frente Parlamentar foi instituída por meio do Ato 9/2021, publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (12).
Estão entre os objetivos do novo grupo de trabalho da ALEMS propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas aos consórcios municipais – segundo consta no documento de criação.
“A consolidação dos consórcios públicos intermunicipais serve como estratégia para o desenvolvimento não apenas dos municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando o planejamento e a implementação e gestão compartilhada de políticas públicas”, defendeu Rinaldo no requerimento assinado por ele, pelos deputados Cabo Almi (PT) e Marcio Fernandes (MDB) e pela deputada Mara Caseiro (PSDB).
A existência formal da Frente Parlamentar coincidirá com o mandato da Mesa Diretora da 3ª e 4ª Sessão Legislativa, da 11ª Legislatura (2021-2023). O grupo será composto por deputados, que escolherão entre eles um coordenador e dois subcoordenadores. Órgãos, entidades, empresas e sociedade civil poderão aderir à Frente Parlamentar.
