AGEMS homologa reajuste anual dos serviços da Sanesul

A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) homologou os valores do Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos Delegados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios que são regulados pela autarquia. Conforme previsão contratual, a atualização entra em vigor no dia 1º de julho, e a divulgação é feita com antecedência mínima de 30 dias.

O reajuste anual é uma previsão ordinária dos contratos e representa a variação do IPCA/IBGE do período de doze meses desde o último reajuste.

Para Três Lagoas, que tem data-base no mês de março, o reajuste tarifário será de 3,93%. Para os demais municípios, com data-base em abril, será de 3,69%. A data base é o mês específico para calcular e aplicar eventuais ajustes nos preços.

O reajuste nesta mais recente revisão é um índice menor que o da inflação de 2023, que, considerando o acumulado de janeiro a dezembro, foi de 4,62%. É menor, também, se comparado com a inflação do ano anterior, 2022, quanto o acumulado do ano cheio foi de 5,79%.

Regulação e qualidade do saneamento

Além de Três Lagoas, os demais municípios onde o abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados pela SANESUL e regulados pela AGEMS são:

Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul , Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Vicentina, Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria.

Nessas cidades, existem Convênios de Cooperação celebrados entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGEMS, e as Prefeituras, visando a organização, o planejamento, a regulação e a fiscalização do serviço público de saneamento básico. Assim, a agência cuida de garantir que a prestadora de serviço preste o atendimento nas condições adequadas, tanto na entrega da água que chega às torneiras e na coleta e tratamento correto do esgoto, quanto na gestão equilibrada para que os custos sejam eficientes e as tarifas acessíveis.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 271, que homologa o reajuste 2024