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A Agems, Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul, lançou nesta segunda-feira (24), a abertura de consulta pública para ouvir a população a respeito da regulamentação do Índice de Qualidade da Água (IQA) nos contratos de programa dos municípios regulados pela autarquia.
É papel da Agência Reguladora controlar, fiscalizar, normatizar e padronizar os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado, bem como as previsões constantes dos Convênios de Cooperação e dos Contratos de Programa e de Concessão celebrados nos municípios.
Para o diretor-presidente da Agência de Regulação, Carlos Alberto de Assis, a participação da sociedade é essencial para o aprimoramento do processo de regulação.
“Nós damos voz à população e a nossa consulta pública é uma ferramenta para essa comunicação. Incentivamos os nossos cidadãos que queiram participar e enviar suas contribuições nesse importante processo que regula o saneamento do Mato Grosso do Sul”, afirma Assis.
Entenda
A proposta da Regulamentação do IQA – Índice da Qualidade da Água, ocorreu a partir da ação conjunta entre a AGEMS e a SES. Desde o ano passado, a Agência Reguladora e o setor da Coordenadoria Estadual de Vigilância em Saúde Ambiental e Toxicológica, vinculada à Secretaria de Saúde (SES), trabalham juntas para aperfeiçoar os trabalhos a respeito desse setor.
O IQA foi desenvolvido com propósito da avaliação da qualidade de água para fins de abastecimento público, refletindo, principalmente, a contaminação do ambiente aquático pelo lançamento de esgotos domésticos.
O índice é amplamente utilizado, e inicialmente foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando seu uso para abastecimento público, após o tratamento. A proposta de regulamentação visa avaliar a qualidade da água distribuída a população, seguindo os limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
“A regulamentação tem como objetivo de parametrizar e recomendar a adequação aos contratos de programa, e instrumentos operacionais, uma vez que alguns parâmetros utilizados no cálculo do indicador, tais como pH e Colônia Heterotróficas, bem como seus pesos, não refletem de fato a sua devida importância para a qualidade da água para o consumo humano, e também estão desatualizados com base na Portaria nº 888 de 4 de maio de 2021 do Ministério da Saúde”, explica a diretora de saneamento básico e resíduos sólidos da Agems, Iara Marchioretto.
Como participar
As sugestões, comentários e contribuições podem ser encaminhadas até o dia 8 de agosto. Para participar basta acessar o site da AGEMS e clicar no ícone Audiências e Consultas Públicas.
As sugestões devem ser enviadas pelo e-mail [email protected], cadastradas no site ou entregues na sede da Agência, localizada na Avenida Afonso Pena, n° 3026, Centro, 7h30 às 17h, em dias úteis.
A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados diretamente no site.
