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Na tarde desta segunda-feira, dia 22 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, em continuidade à agenda de compromissos no interior de Mato Grosso do Sul, esteve em Naviraí para a instalação do primeiro Gabinete de Integração do Poder Judiciário na comarca, além de lançar programas de sua administração.
A instalação do Gabinete de Integração objetiva aproximar a administração do Tribunal de Justiça dos servidores, magistrados e da população, com a finalidade de adequar e dar agilidade aos serviços jurisdicionais, além de lançar ações, realizar atendimentos e despachos.
Em sua fala, o presidente do TJMS destacou os contratos de gestão, já implementados no Poder Executivo estadual e adaptados ao Poder Judiciário como uma forma de direcionar as atividades da administração para que as metas estabelecidas para o biênio sejam atingidas. O Des. Sérgio Fernandes Martins ressaltou que o Gabinete de Integração é o instrumento-fim para a concretização destas ações que resultarão em melhorias na prestação jurisdicional.
Na solenidade, o juiz diretor do foro de Naviraí, Eduardo Lacerda Trevisan, enalteceu a iniciativa do presidente do TJ de levar a administração do TJ às comarcas, em um ato de aproximação com magistrados, servidores, advogados e com o jurisdicionado. “A comarca de Naviraí vive um momento de grande importância, de muito significado com a presença do presidente com o desenvolvimento de uma série de ações e medidas que aproximam a administração do Tribunal de Justiça da comarca. A presença do presidente é muito importante porque possibilita o diálogo com os magistrados que prestam jurisdição juntamente com todos os servidores”.
Ações
Na comarca, o presidente do Tribunal de Justiça lançou o Programa Valoriza, que coloca em prática eixos de trabalho da administração do biênio 2023/2024, com a entrega de 19 computadores desktop, além do início do Programa de Atualização do Inventário de Bens Móveis e do estudo de melhoria dos serviços de apoio existentes da comarca.
Na pauta foram assinadas ainda ordens de serviço e de compra para atendimento das necessidades da comarca com intuito de resguardar a segurança dos magistrados, servidores, colaboradores e do público em geral.
O Des. Sérgio Fernandes Martins também entregou o sistema de captação e abastecimento de energia fotovoltaica do fórum da comarca de Naviraí, com economia anual prevista de cerca de R$ 96 mil aos cofres públicos.
Também acompanharam a solenidade a deputada estadual Mara Caseiro, a prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos, o juiz auxiliar da Presidência, César Castilho Marques, os juízes Eduardo Magrinelli Junior e Paulo Roberto Cavassa de Almeida, além de autoridades locais.
Lar Legal
Durante o evento, o presidente apresentou o programa Lar Legal, que tem objetivo de legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Na ocasião foi entregue à prefeita Rhaiza Matos o projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça para os municípios efetivarem essa ação de regularização fundiária.
Saiba mais
A comarca de Naviraí foi criada pela Resolução nº 03/71 e pela Lei nº 3.457, de 29 de novembro de 1973, mas só foi instalada em janeiro de 1975. A edição da Lei nº 39, do dia 18 de dezembro de 1979, elevou a comarca para segunda entrância. Exatamente após oito anos, a Lei nº 39 criou a Vara Criminal, instalada 10 meses depois. Compreende o município de Naviraí.
Atualmente é composta por duas Varas Cíveis e duas Varas Criminais, titularizadas pelos juízes Eduardo Magrinelli Junior, Eduardo Lacerda Trevisan, Paulo Roberto Cavassa de Almeida e Fernanda Giacobo (juíza substituta).
Dados do dia 15 de maio apontam que estão em andamento 19.556 processos nas quatro varas da comarca de Naviraí. No ano de 2022 foram distribuídos 8.361 processos e julgados 9.541 feitos.
