A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco da Câmara Municipal de Campo Grande terá oitivas para ouvir a população nas sete regiões da cidade sobre as deficiências do serviço, além de uma específica com trabalhadores que utilizam o pavimento como parte central de suas atividades produtivas. Essa foi uma das deliberações da primeira reunião da Comissão, ocorrida na manhã desta segunda-feira, dia 9, na Câmara Municipal.
Também foram aprovados requerimentos solicitando vários documentos, oitivas com fiscais e gestores de contratos dos serviços de tapa-buraco, coordenadores destes reparos e responsável do Consórcio Central, que fornece massa asfáltica e conta com equipes credenciadas.
“Aprovamos iniciar a nossa CPI com a oitiva da sociedade. Vamos realizar nas sete regiões audiências para oitiva direta de moradores, lideranças, empresários, todos”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, presidente da CPI. As oitivas ocorrerão no período noturno nas regiões central, Anhanduizinho, Prosa, Imbirussu, Segredo, Lagoa e Bandeira, como forma de oportunizar que mais pessoas participem. As datas ainda serão divulgadas, mas a previsão é realizar todas até 18 de dezembro.
Na sequência, terá a oitiva com empresários e trabalhadores que utilizam as vias diariamente para suas atividades, como transporte coletivo urbano, autônomos, entregadores, entre outros. “Essas são as pessoas que sofrem impacto mais direto da qualidade do pavimento em suas atividades”. Todas as oitivas serão transmitidas ao vivo pelo TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades e as causas dos problemas na execução dos serviços de tapa-buracos das vias públicas da Capital. Além da presidente vereadora Luiza Ribeiro, a Comissão é composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (relator), Dr. Lívio, Leinha e Beto Avelar.
A apuração deve focar nos últimos cinco anos, de 2022 a 2026, porém analisando os dados de contratos formalizados em anos anteriores por meio de licitações, além dos respectivos aditivos. O vereador Beto Avelar fez a ressalva sobre a necessidade de observar esses fatos anteriores, devido a data dos contratos, muitos de 2018.
Nesta primeira reunião, o vereador Dr. Victor Rocha, relator da proposta, apresentou plano de trabalho e cronograma de tramitação da CPI. “Foi feito cronograma de execução em fases para esses 120 dias, conforme a programação dessa CPI”, afirmou. A divisão contemplou cinco eixos de organização, incluindo também perícias. Ainda, a solicitação de apoio contábil e jurídico. O relatório final deve ser produzido em 30 dias. “No resultado final, a gente quer que melhore a condição da nossa malha viária de Campo Grande. Esse relatório será embasado em tudo que for coletado de documentos, informações, oitivas”.
Requerimentos – “O nosso plano de trabalho começa desde já, aprovamos requerimentos densos com várias requisições”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, em entrevista à imprensa. Ele destacou a transparência que será dada em toda a apuração para que a população tenha acesso a todas as informações.
O vereador Dr. Lívio apresentou requerimentos para cooperação técnica com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), especificamente com o setor de Engenharia, Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul, apoio tecnológico para criação de plataforma para registro georreferenciado dos serviços de tapa-buracos, além de requisição de dados à Secretaria de Infraestrutura e Agência Municipal de Tecnologia e Informação (Agetec) sobre a solicitação de serviços. Com a participação popular, o vereador Dr. Lívio salientou que um dos objetivos é ter uma linha do tempo do tapa-buraco e um diagnóstico da situação, com um painel em tempo real.
Ainda, o vereador Leinha requereu dados dos contratos de tapa-buracos, as concorrências abertas e os devidos aditivos. Ainda, informações sobre o Consórcio Central, solicitação de oitivas com os responsáveis, boletins de medições mensais, empenhos, relatórios de fiscalização, além de vários documentos específicos. Há ainda pedido de informações a colaboração de informações de apurações do Ministério Público Estadual, com a Operação Buraco sem Fim, e com o Tribunal de Contas do Estado.
