O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, confirmou que o Estádio Municipal Jacques da Luz Filho (Estádio das Moreninhas) atende minimamente às condições de segurança para a realização de jogos de futebol profissional e recebimento de público na Copa MS de Futebol 2026.

Em despacho assinado pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, o local foi considerado apto e liberado, mas com a lotação máxima limitada a 3.420 torcedores, conforme a capacidade anotada no laudo de engenharia.

A deliberação ocorreu após a análise minuciosa de documentos e laudos técnicos apresentados pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). De acordo com os autos, o laudo de prevenção e combate a incêndio e pânico não apontou qualquer restrição, resultando na aprovação pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Os laudos de engenharia, acessibilidade e conforto, bem como o laudo de segurança, aprovaram o estádio com restrições. Foram identificados apenas problemas pontuais, como o deslocamento na base de um mourão do alambrado, a necessidade de desobstrução de um ralo pluvial e recomendações no quadro de distribuição de energia elétrica.

O MPMS destacou que essas anomalias não comprometem a segurança dos torcedores e não determinam a reprovação do estádio. Contudo, as exigências do laudo de segurança deverão ser cumpridas previamente a cada partida, contando com vistoria preliminar da própria Polícia Militar.

Para assegurar o bem-estar e a integridade do público, em cumprimento à Lei Nacional n. 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e à Portaria n. 55/2023 do Ministério do Esporte, a organização comprovou a contratação de seguro de acidentes pessoais para os espectadores. Os eventos esportivos no local também contarão obrigatoriamente com ambulância de suporte avançado, médico, enfermeiro, socorristas, brigadistas de incêndio, gerente de segurança, equipe de vigilância desarmada e orientadores de torcida.

Apesar do parecer favorável para a liberação, o Promotor de Justiça considera imprescindível o acompanhamento contínuo da situação. Por isso, o despacho determinou a instauração imediata de um inquérito civil com o objetivo de averiguar as condições gerais de segurança do torcedor no Estádio das Moreninhas durante toda a Copa MS de Futebol 2026.

O MPMS ressalta que as organizações esportivas responsáveis pela realização das partidas respondem solidariamente, junto aos clubes, por eventuais prejuízos causados aos espectadores em decorrência de falhas de segurança.