O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar a supressão irregular de vegetação nativa em uma área de aproximadamente 756,5 hectares no município de Corumbá.
A investigação tem como base autos de infração, relatórios técnicos e demais documentos que apontam a realização de intervenções ambientais sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Conforme os elementos reunidos no procedimento, a área afetada está inserida no bioma Pantanal e teria sido alvo de desmatamento entre os anos de 2022 e 2023. A apuração também considera informações constantes de fiscalização ambiental que resultou na aplicação de multa administrativa superior a R$ 757 mil.
Com a instauração do inquérito, o MPMS busca esclarecer todas as circunstâncias dos fatos, verificar a extensão dos danos causados e identificar eventuais responsabilidades. Entre as medidas adotadas, o proprietário da área foi notificado para apresentar informações e manifestação sobre o caso, inclusive quanto à possibilidade de solução consensual para a reparação ambiental.
A atuação ministerial tem como objetivo assegurar a proteção do patrimônio ambiental sul-mato-grossense e garantir que eventuais danos ao Pantanal sejam devidamente reparados, conforme determina a legislação.
Para a Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, a preservação dos recursos naturais exige atuação permanente e preventiva. “O MPMS atua para garantir a responsabilização por eventuais irregularidades ambientais e a recuperação das áreas degradadas, buscando assegurar a proteção do Pantanal e a preservação desse patrimônio natural para as presentes e futuras gerações”, destacou.
