Representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Promotor de Justiça Luciano Loubet participou da Mesa Inaugural de Conferência do seminário “Mercado de Carbono no Brasil e o Papel do Ministério Público: Regulação, Integridade e Perspectivas Internacionais”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Com mais de 20 anos de experiência na área, ele destacou que o mercado de carbono vai muito além dos projetos florestais, abrangendo iniciativas como reciclagem, aterros sanitários, manguezais e projetos de geração de energia. Durante a exposição, explicou as diferenças entre os mercados voluntário e regulado e ressaltou que a nova legislação brasileira amplia a necessidade de acompanhamento e fiscalização por parte dos órgãos de controle.
Segundo o Promotor de Justiça, o Ministério Público deve participar ativamente da regulamentação do setor, acompanhando inventários de emissões, metodologias, linhas de base e mecanismos de certificação. Também destacou o potencial dos créditos de carbono para incentivar atividades como reciclagem e compostagem e defendeu atenção especial aos pequenos produtores rurais no processo de implantação do mercado regulado.
Abertura do evento
Na abertura do evento, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Thiago Diaz, afirmou que a regulamentação do mercado de carbono demanda segurança jurídica, transparência, integridade ambiental e mecanismos adequados de governança. Já o conselheiro Alexandre Magno Benites ressaltou o papel do Ministério Público na proteção do meio ambiente e das futuras gerações.
Promovido pelo CNMP em parceria com a Abrampa, o seminário reuniu membros do Ministério Público, representantes do sistema de Justiça, órgãos ambientais, especialistas e pesquisadores para discutir os desafios da implementação do mercado de carbono no Brasil. Ao longo dos dois dias de evento, a programação abordou temas como marco regulatório, segurança jurídica, experiências internacionais, integridade socioambiental, resíduos sólidos e democratização do acesso ao mercado de carbono.
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