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Mato Grosso do Sul poderá desenvolver projetos e ações de política pública para combater o preconceito e promover a inclusão de pessoas com nanismo. É o que prevê o Projeto de Lei 59/2022, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. A proposta, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), começou a tramitar nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa.
O projeto objetiva, de modo geral, proporcionar melhor qualidade de vida a pessoas com nanismo nas diversas áreas da sociedade, abrangendo a educação, a saúde, o trabalho, a cultura, a acessibilidade, o urbanismo, o esporte e o lazer. Entre as ações, serão realizadas campanhas educativas, buscando conscientizar a população de que o nanismo não impede a convivência social, debates, palestras, testes e exames que permitam a identificação precoce do nanismo, entre outras iniciativas.
“Há, na sociedade, falta de acesso apropriado para essas pessoas com nanismo nos diversos bens públicos, como, por exemplo, telefones, banheiros públicos, ônibus, cinemas, etc.”, comentou o deputado Evander Vendramini na justificativa do projeto. Ele também frisou que pessoas com nanismo têm mais dificuldade de conseguir emprego na comparação com a população em geral.
O projeto deve ser apresentado na sessão plenária desta terça-feira (15). Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para votações nas comissões de mérito e no plenário.
