De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), a proposta que declara de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Nova Corumbá foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso do Sul e transformada na Lei Estadual nº 6.622/2026. A norma entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15).
Com sede em Corumbá, a escola de samba é uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos e participa do tradicional carnaval do município. Além dos desfiles oficiais, desenvolve atividades recreativas, artísticas, esportivas e sociais, especialmente junto à população da região da Nova Corumbá e da zona sul da cidade.
Ao apresentar o projeto, Mara Caseiro destacou a atuação cultural, social e comunitária da agremiação. A proposta tramitou na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 72/2026 antes de receber aprovação dos deputados e seguir para sanção.
Também foi sancionada a Lei Estadual nº 6.621/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI). Neste caso, a proposta teve origem no Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT).
A associação, sediada em Nioaque, atua na promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos de indígenas que vivem em contexto urbano. Entre os objetivos estão a valorização da identidade indígena, a defesa do direito à cidade, o fortalecimento da cidadania e da participação comunitária, além de iniciativas de inclusão, proteção e articulação social.
O reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Estadual formaliza a relevância social das instituições e pode facilitar o acesso a parcerias, convênios e iniciativas do poder público voltadas ao desenvolvimento de suas atividades.
