Diante do agravamento da situação financeira e operacional da Santa Casa de Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou as medidas adotadas para garantir a continuidade da assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação já resultou em uma decisão judicial para a regularização dos serviços hospitalares e em um acordo de R$ 54,1 milhões firmado em dezembro de 2025, que viabilizou o pagamento de profissionais que acumulavam mais de seis meses de atrasos contratuais e contribuiu para a continuidade dos atendimentos.
Em novembro do ano passado, a instituição ajuizou ação civil pública (ACP) para que a Santa Casa, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande apresentassem um plano conjunto voltado à regularização dos serviços contratualizados pelo SUS. Entre as medidas requeridas estavam a recomposição dos estoques de medicamentos e de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), a regularização do setor de anestesiologia, a redução da superlotação do Pronto-Socorro e a garantia dos atendimentos de média e alta complexidade.
A Justiça deferiu tutela de urgência determinando a apresentação de um plano para a retomada integral dos serviços, contemplando o reabastecimento de insumos, a regularização de procedimentos médicos, a reorganização do Pronto-Socorro e a previsão orçamentária necessária para a manutenção da assistência. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com fixação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a 30 dias.
Paralelamente, o Centro de Autocomposição do MPMS (Compor) vem promovendo reuniões e mediações entre gestores públicos e a direção da instituição para buscar soluções capazes de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do hospital e evitar situações de desassistência.
Mais recentemente, diante da possibilidade de interrupção de serviços essenciais, o Compor realizou reuniões emergenciais nos dias 24 e 28 de agosto de 2026, com representantes da Santa Casa, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). As discussões foram voltadas para afastar o risco de desabastecimento de medicamentos, gases medicinais, insumos e serviços laboratoriais, bem como prevenir paralisações que possam comprometer o atendimento à população.
O MPMS segue acompanhando permanentemente a situação da Santa Casa e adotando as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços de saúde. O objetivo é evitar a desassistência, preservar o atendimento aos usuários do SUS e contribuir para a construção de uma solução definitiva e sustentável para a instituição.
