A cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ter regras mais claras e previsíveis para o produtor. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao projeto que altera os critérios utilizados na cobrança do tributo.
O PL 1.192/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), altera a Lei nº 9.393/1996 com o objetivo de aumentar a segurança jurídica do contribuinte rural e reduzir divergências na aplicação das regras do ITR.
Relator da matéria na Comissão de Agricultura, Rodolfo Nogueira apresentou parecer pela aprovação, com emendas. O texto foi aprovado pelo colegiado em 3 de setembro de 2025 e seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Para o parlamentar, a previsibilidade tributária é fundamental para quem precisa planejar investimentos e custos de uma atividade sujeita a fatores como clima, preço das commodities, crédito e oscilações de mercado.
“O produtor precisa saber quanto vai pagar e, principalmente, por que está pagando. Não podemos aceitar que quem trabalha, produz e gera emprego no campo fique sujeito a interpretações diferentes na hora da cobrança. Segurança jurídica também significa ter regra clara para pagar imposto”, afirma Rodolfo Nogueira.
A cobrança do ITR é um tema recorrente no meio rural, especialmente em discussões envolvendo a classificação das áreas que compõem o imóvel e a apuração do grau de utilização da propriedade.
Na avaliação de Rodolfo, critérios mais objetivos também podem contribuir para diminuir contestações administrativas e judiciais envolvendo o imposto.
“Quando a regra é clara, ganha o produtor, que consegue planejar sua atividade, e ganha o próprio Estado, que reduz conflitos e dá previsibilidade à arrecadação. O agro não quer privilégio. Quer segurança para produzir”, destaca.
Atuação em defesa do agro
A relatoria do projeto integra uma série de iniciativas de Rodolfo Nogueira voltadas à redução de entraves e à segurança jurídica no campo.
Na Comissão de Agricultura, o deputado teve pareceres aprovados em matérias como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para produtores rurais pessoas físicas, a isenção de ITR para propriedades que mantenham brigadas próprias de combate a incêndios florestais e novas regras para o registro do penhor rural.
Rodolfo também foi relator em Plenário da proposta que ampliou o prazo para regularização dos registros de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira. A matéria foi sancionada em setembro de 2025 e transformada na Lei nº 15.206/2025.
“Meu compromisso é muito simples: quem produz precisa ter segurança para continuar produzindo. Mato Grosso do Sul tem no agro uma das bases da sua economia, e nosso trabalho em Brasília é impedir que burocracia, insegurança jurídica e excesso de tributação virem obstáculos para quem sustenta o campo”, conclui Rodolfo Nogueira.
