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Foi publicada nesta manhã a LEI n. 6.786, DE 9 DE MARÇO DE 2022, que Institui a política municipal de desenvolvimento da inovação e tecnologia no ambiente produtivo urbano e rural de Campo Grande. Com isso a Prefeitura dá mais um passo para a implantação do Parque Tecnológico e de Inovação da Capital – Estação Digital. O texto foi aprovado pela Câmara de vereadores no último dia 8, e cria mecanismos jurídicos para as empresas, universidades e cientistas interagirem na procura por novas soluções e garante mecanismos legais para ações do ecossistema de inovação do Parque Tecnológico.
O texto apresentado no evento How know Experience, no dia 20 de fevereiro, apresenta a política municipal da inovação e tecnologia de Campo Grande, que terá a finalidade de elaborar, viabilizar, regular e estruturar políticas públicas que envolvam o fomento e a criação da inovação, empreendedorismo, desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental na Capital, além de incentivar e viabilizar ambientes de inovação adequados para a geração de produtos, processos e serviços.
Diego Souza, coordenador do Parque – Estação Digital, explica a importância da nova Lei. “Campo Grande não tinha lei específica estruturada sobre política de inovação, com essa diretriz as ações são pautadas sobre o que é previsto por Lei. Teremos um arcabouço jurídico moderno para receber essa nova economia. Foram homologadas para Campo Grande as principais leis de inovação, como o marco regulatório federal, o decreto estadual, as leis das startups, tudo dentro da nossa política e também organiza as ações de vocação interna, como a criação do Parque tecnológico”.
Com a sanção da Lei fica instituído o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, composto por instituições públicas e privadas, iniciativas, projetos e ações, todos da área de ciência, tecnologia e inovação, que será dirigido e gerido pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro).
Grupo de trabalho
O texto do projeto de Lei foi construído inicialmente em parceria com Litech – Laboratório de Inovação e Tecnologia Jurídica/OAB-MS, passando em seguida para o debate com o grupo de trabalho, formado por 52 membros, que estuda a implantação do Parque Tecnológico. Foram 6 meses de preparação, com reuniões coletivas e segmentadas, além da equipe jurídica da Sidagro.
“Pesquisas indicam que os empregos de hoje, alguns serão substituídos, outros serão extintos, e já podemos ver isso acontecendo no setor de mobilidade urbana, com os aplicativos, e esse é apenas 1 exemplo de vários que já acontecem. Assim estamos preparando a cidade para uma nova economia e não é só para o futuro, é para agora. E isso vai garantir novas oportunidades de trabalho”, finaliza o Coordenador.
