A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Estudos Constitucionais, realizou, na tarde desta quarta-feira (5), uma reunião institucional com a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O encontro teve como objetivo discutir formas de incentivar a aplicação das decisões e recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Judiciário estadual.
Participaram da reunião o Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; o Corregedor-Geral de Justiça do TJMS, Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MS, Vicente Mota de Souza Lima; o Procurador-Geral e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira; e o Juiz de Direito no TJMS, Vinicius Pedrosa dos Santos.
Durante o encontro, Luiz Renê destacou que a Seccional iniciará uma mobilização para estimular a Advocacia sul-mato-grossense a utilizar precedentes da Corte Interamericana em suas manifestações processuais.
“Estivemos na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com as Comissões de Direito Constitucional e de Direitos Humanos para dialogar sobre formas de fomentar a utilização das decisões e recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A OAB iniciará uma campanha para incentivar a Advocacia a provocar o Judiciário a utilizar essas decisões paradigmáticas, que possuem relevante conteúdo constitucional”, afirmou.
O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, ressaltou a importância da aproximação entre o Tribunal e a OAB/MS para ampliar a efetividade da proteção aos direitos fundamentais.
“Tivemos uma reunião muito importante entre a OAB/MS e a Corregedoria de Justiça de Mato Grosso do Sul para tratar dos direitos fundamentais, especialmente relacionados à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ainda existe uma carência nacional na utilização dessas decisões, mas o Tribunal já vem aplicando alguns precedentes, o que nos incentiva a avançar ainda mais. A OAB será uma parceira nesse trabalho para fortalecer a garantia dos direitos das pessoas”, destacou.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Vicente Mota de Souza Lima, enfatizou o papel da Advocacia na consolidação desse entendimento.
“É muito importante que os Advogados passem a utilizar, em suas peças processuais, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, inclusive no que se refere ao controle de convencionalidade. Isso permite que o magistrado julgue com uma visão mais ampla sobre a proteção dos direitos humanos.”
Já o Procurador-Geral e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MS, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, esclareceu que os precedentes da Corte possuem aplicação em diversas áreas do Direito.
“É importante destacar que as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos não se restringem à matéria penal. Elas podem ser aplicadas em todos os ramos do Direito brasileiro.”
