A persistência de problemas estruturais, a falta de profissionais e as dificuldades no abastecimento de medicamentos levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a ajuizar ação civil pública para garantir a regularização de uma Unidade de Saúde da Família (USF), localizada no Bairro Nova Lima, em Campo Grande. Antes dessa medida, o órgão ministerial fez acompanhamento e tentou por diversas vezes solução extrajudicial.
As investigações tiveram início em 2022 e reuniram fiscalizações da Promotoria de Justiça, da Câmara Municipal e do Conselho Regional de Medicina (CRM-MS). Os relatórios apontaram problemas recorrentes, como fissuras nas paredes, pisos danificados, infiltrações, portas deterioradas, banheiros em condições precárias, dificuldades de acessibilidade e falhas na manutenção predial.
Além das questões estruturais, o MPMS constatou déficits no quadro de pessoal, incluindo carência de profissionais da equipe de saúde, e episódios de desabastecimento de medicamentos essenciais, comprometendo a regularidade dos atendimentos oferecidos à comunidade.
Durante a apuração, a possibilidade de reforma do imóvel foi discutida em diversas ocasiões. No entanto, a execução das obras depende de recursos da Missão Franciscana, responsável pelo prédio onde funciona a unidade, sem previsão concreta para conclusão integral das adequações necessárias.
Diante da ausência de uma solução definitiva, a 76ª Promotoria de Justiça pede que o Município adote medidas urgentes para corrigir as irregularidades identificadas e assegure uma estrutura compatível com as necessidades da população, inclusive com a possibilidade de transferência da unidade para outro imóvel adequado, caso essa seja a alternativa mais viável.
