O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Campo Grande para assegurar a regularização de uma Unidade de Saúde da Família (USF) localizada no Jardim Bonança. A medida foi adotada diante da persistência de problemas estruturais e operacionais que, de acordo com o MPMS, comprometem a adequada prestação dos serviços de atenção primária à saúde.
O procedimento teve início após fiscalização da Câmara Municipal identificar infiltrações, rachaduras, mofo, janelas quebradas, equipamentos obsoletos e outras irregularidades na unidade. Ao longo das investigações, vistorias realizadas pelo MPMS, pela Câmara Municipal e pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) registraram a permanência de grande parte dos problemas, apesar de intervenções pontuais promovidas pela administração municipal.
O destaque dos relatórios técnicos é a repetição das mesmas inconformidades ao longo dos anos. A vistoria mais recente, realizada em janeiro de 2026, constatou que a unidade continuava apresentando rachaduras, infiltrações, mofo, danos em tetos, pisos e revestimentos, além de problemas de acessibilidade e conservação predial. O documento também apontou desabastecimento de medicamentos e carências na estrutura necessária ao atendimento da população.
Na ação, a 76ª Promotoria de Justiça requer que o Município adote medidas emergenciais para eliminar riscos à segurança e à salubridade da unidade, além de garantir mobiliário, equipamentos, insumos e medicamentos essenciais ao funcionamento dos serviços de saúde. Também pede que sejam implementadas soluções definitivas para assegurar atendimento adequado e contínuo à população atendida pela unidade de saúde.
De acordo com o MPMS, a judicialização tornou-se necessária diante da ausência de solução efetiva para as irregularidades identificadas ao longo da investigação, mesmo após sucessivas cobranças e compromissos assumidos pela administração municipal.
