O Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PP), foi aprovado, nesta terça-feira (14), em primeira discussão durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta estabelece medidas de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher durante eventos esportivos realizados no Estado.
O texto prevê a divulgação de campanhas educativas, mensagens de conscientização e informações sobre os canais oficiais de denúncia e atendimento às vítimas, como o Disque 180, em estádios, arenas, ginásios e demais espaços destinados à realização de competições esportivas.
De acordo com a proposta, os organizadores dos eventos deverão utilizar os meios de comunicação disponíveis, como telões, painéis eletrônicos, sistemas de sonorização e outros equipamentos, para promover ações permanentes de orientação e prevenção à violência de gênero.
Autor da matéria, o deputado Jamilson Name destacou que o esporte possui grande alcance social e pode contribuir para ampliar a conscientização da população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
“A violência contra a mulher é uma realidade que precisa ser combatida com ações permanentes de conscientização. Os eventos esportivos reúnem milhares de pessoas e representam um espaço importante para divulgar informações, incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção às vítimas”, afirmou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Jamilson Name ressalta que estudos apontam aumento dos registros de violência doméstica em dias de grandes eventos esportivos, especialmente durante partidas de futebol. Segundo o deputado, a utilização desses ambientes para a divulgação de campanhas educativas contribui para promover uma cultura de respeito, prevenção e proteção às mulheres.
A iniciativa acompanha medidas já adotadas em outras unidades da Federação e busca fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero em Mato Grosso do Sul.
Com a aprovação em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 23/2026 segue para análise em segunda discussão e, caso seja novamente aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.
