Juíza da Capital participa de lançamento do Manual de Depoimento Especial para Povos e Comunidades Tradicionais

Na última sexta-feira (11), a juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, por videconfência, participou do evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgação do Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais. 
O manual foi elaborado com a participação de membros do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que integraram a equipe do projeto-piloto para a construção do material. As ações em MS foram desenvolvidas em Dourados, Amambai e Mundo Novo, sob a responsabilidade do juiz Eguiliell Ricardo da Silva e da coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais da Coordenadoria da Infância e Juventude, Doemia Ignes Ceni, com o apoio da antropóloga e consultora do Grupo de Trabalho do projeto-piloto do CNJ, Luciane Ouriques Ferreira.
A juíza Katy Braun participou do terceiro painel do evento, que abordou as diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais. Em sua fala, a magistrada comentou sobre a organização interna do judiciário para a tomada do depoimento especial, sua articulação com o sistema de garantia de direitos, além da necessidade de formação permanente dos profissionais envolvidos, como também das dificuldades de acesso a povos indígenas isolados ou de recente contato.
“Temos um grande desafio para os tribunais de justiça, que é mobilizar seus colaboradores e fontes de financiamentos; realizar parcerias para que possamos organizar nossa estrutura; articularmos com os demais atores da rede de proteção e do sistema de segurança e justiça, para que esse trabalho tão bem elaborado e estudado seja trazido para a prática, de maneira efetiva, atingindo o objetivo que não é somente a coleta de prova, mas é principalmente a proteção integral daquela criança”.
O Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais apresenta os parâmetros que devem ser observados para atendimentos futuramente adequados a estes povos, especificamente que deverá ser observado pelos tribunais estaduais e federais do país.
Saiba Mais – Em janeiro de 2021, Tribunal de Justiça de MS foi escolhido como um dos quatro tribunais estaduais do país a fazer parte de Grupo de Trabalho para acompanhamento de projeto-piloto do CNJ para a criação, por meio de um manual, de diretrizes nacionais ao atendimento e à realização de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais vítimas de violência, quais sejam, menores indígenas, ciganos, quilombolas e extrativistas. Os outros tribunais estaduais envolvidos foram o TJAM, TJBA e TJRR.Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – [email protected]