A Comissão de Regime Próprio de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul realizou, na manhã desta quinta-feira (14), mais uma reunião voltada ao debate de temas previdenciários relacionados aos servidores públicos.
Durante o encontro, a Presidente da Comissão, Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim, destacou os debates sobre pensão por morte no regime próprio de previdência social.
“Realizamos a nossa reunião da Comissão de Regime Próprio, tratamos o tema pensão por morte, mais especificamente para o regime próprio, a respeito dos servidores públicos e seus dependentes. Inicialmente, trouxe uma palestra introdutória acerca das modificações ao longo do tempo do artigo 40 da Constituição Federal, especialmente do parágrafo que trata da pensão por morte e das alterações desde o texto originário”, explicou.
Segundo Ada Cristina, a reunião também abordou a importância da aplicação correta da legislação vigente à época do fato gerador, além das possibilidades de revisão do benefício.
O vice-presidente da comissão, Ademir de Oliveira também apresentou reflexões sobre os impactos da Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional 103.
“Tratamos da grande reforma, a última reforma da Emenda Constitucional 103, e das modificações significativas que impactaram profundamente o benefício de pensão por morte para os servidores públicos e seus dependentes”, destacou.
Ao final do encontro, os integrantes da comissão reforçaram o convite para o 1º Encontro de Regime Próprio de Previdência Social da OAB/MS, previsto para ocorrer no dia 18 de junho.
