Quatro projetos estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira, dia 30. Será votado programa para cuidado com saúde mental de profissionais da segurança, proibição do uso do termo gratuito em eventos e serviços do poder público, exibição de vídeos educativos em eventos e conscientização sobre a doença conhecida como “Ossos de Vidro”.
Será votado o Projeto de Lei 11.948/25, que institui o Programa “Além da Farda”, voltado ao cuidado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública. O programa será executado através da criação de parcerias entre o município de Campo Grande e os núcleos de prática em psicologia das instituições de ensino superior situadas em Campo Grande, a fim de proporcionar atendimento psicológico a todos os profissionais da segurança pública que atuem nesta capital. O programa contemplará profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Penais. A proposta é do vereador Jean Ferreira.
Os vereadores votam ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.527/26, que proíbe, em Campo Grande, o uso do termo “gratuito” em qualquer comunicação oficial, publicidade, ou material informativo relativo a bens, serviços ou benefícios oferecidos pelo poder público, quando tais itens forem financiados, total ou parcialmente, por impostos, taxas ou contribuições sociais. A proposta é do vereador Rafael Tavares. No projeto, consta como justificativa que “ao evitar o uso do termo “gratuito” e substituí-lo por expressões que indiquem de forma clara e objetiva que tais benefícios são financiados pela sociedade, a medida reforça o princípio da publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal e promove a educação fiscal”.
Também será votado o Projeto de Lei 10.696/26, que torna obrigatória a exibição de vídeos e/ou áudios educativos nas aberturas de shows musicais e eventos culturais, gratuitos ou pagos, oferecidos pelo Poder Público ou pela Iniciativa Privada, no Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. As produções devem abordar os seguintes temas, dentre outros: malefícios do uso do cigarro, bebidas alcoólicas, drogas lícitas e ilícitas, uso indevido de medicamentos; contra o abuso ou aliciamento de menores e contra a violência doméstica.
Já em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.859/25, que institui o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, a ser lembrado anualmente em 6 de maio. A data busca chamar a atenção para a existência da doença e sua condição rara, que é conhecida também como: “Ossos de Vidro”; “Doença de Lobstein” ou “Doença de Ekman Lobstein”, que tem como principal característica a fragilidade dos ossos que se quebram com enorme facilidade. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi.
Palavra Livre – Durante a sessão, Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), ocupará a Tribuna para uma apresentação institucional. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Professor Juari, presidente da Comissão Permanente de Educação.
A sessão ordinária inicia às 9 horas na Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.
