A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu o avanço de uma legislação mais clara e segura para combater o desperdício de alimentos no Brasil, destacando a necessidade de regras que incentivem a doação e o melhor aproveitamento da produção. “O desperdício de alimentos, pela falta de regras sensatas que permitam o aproveitamento, é um problema sério que precisamos resolver. Vivemos situações na pandemia em que alimentos foram jogados fora porque produtores ou comerciantes não se sentiam seguros para doar”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.
A parlamentar também ressaltou que o problema persiste e reforçou a expectativa pela aprovação da proposta. “E isso continua a acontecer. Esperamos que essa lei seja aprovada e coloque em prática, com segurança jurídica, a solidariedade social”, acrescentou.
No Senado, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou recentemente o projeto de lei que amplia as ações de combate à perda e ao desperdício de alimentos. A proposta segue agora para análise final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O Projeto de Lei 3.209/2024 traz três principais inovações. A primeira prevê a criação de planos municipais voltados à redução do desperdício, com metas, ações educativas e mecanismos de articulação local. O texto estabelece prazos escalonados conforme o porte populacional dos municípios e permite modelos simplificados, além de prever apoio técnico da União para garantir viabilidade e efetividade.
A segunda inovação trata da obrigatoriedade de planos internos de prevenção e redução de desperdícios em estabelecimentos que produzem ou fornecem alimentos, como restaurantes e supermercados. As exigências serão proporcionais ao porte e ao risco da atividade, com possibilidade de modelos simplificados alinhados aos princípios da liberdade econômica.
Já a terceira medida estabelece regras específicas para o varejo alimentar, especialmente supermercados e mercados, incentivando a venda de produtos próximos do vencimento com desconto e a formalização de doações de excedentes. As obrigações serão concentradas nos estabelecimentos de maior porte e poderão seguir arranjos regionais flexíveis, de acordo com a realidade local.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto recebeu parecer favorável na forma de substitutivo do senador Flávio Arns (PSB-PR). O relatório foi lido na CRA pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destacou a relevância da proposta. “A iniciativa é meritória e dialoga com preocupações centrais da agenda pública contemporânea relacionadas à segurança alimentar, ao uso eficiente de recursos naturais, à sustentabilidade ambiental e à promoção da solidariedade social”, afirmou.
