A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.292/2025, com avanços relevantes incorporados no parecer do deputado federal Rodolfo Nogueira.
A proposta original previa maior celeridade na concessão de pensão por morte apenas para policiais militares. No entanto, o relator ampliou o alcance do texto, incluindo também os policiais civis, o que garante mais isonomia entre as forças de segurança.
A medida busca reduzir a burocracia e acelerar o acesso ao benefício para famílias de profissionais que morrem em serviço, assegurando amparo e dignidade em um momento de grande vulnerabilidade.
“Hoje, muitas famílias enfrentam burocracia e demora justamente no momento mais difícil. Nosso objetivo é claro: assegurar dignidade, respeito e amparo imediato para quem perde um herói em serviço”, afirmou o deputado.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.
