O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encerra sua participação na 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias (COP15-Brasil Pantanal) com o lançamento de projetos que unem tecnologia, fiscalização, estrutura e inclusão social. Sediado em Campo Grande até este domingo (29), o evento global colocou o Estado no centro das discussões multilaterais sobre as rotas migratórias da fauna silvestre.
Expansão Institucional
Durante o evento coordenado pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, o MPMS anunciou a criação da Promotoria Regional Ambiental de Bonito. A iniciativa responde à necessidade de uma atuação jurídica especializada em uma região de alta sensibilidade ecológica e pressão turística, intensificando a vigilância sobre os recursos hídricos e o patrimônio natural da Serra da Bodoquena.
Inteligência de Dados e Segurança Viária
Outro destaque da programação foi o lançamento oficial do Mapa de Colisões com a Fauna (Cofauna). Desenvolvida pelo Núcleo Ambiental do MPMS, sob a coordenação do Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, a plataforma digital georreferenciada monitora o atropelamento de animais em rodovias estaduais e federais.
O sistema, que integra o trabalho do Fórum Rota Sustentável criado em 2024, transforma dados brutos em inteligência para orientar licenciamentos ambientais, planejar passagens de fauna e reduzir acidentes, protegendo tanto a biodiversidade quanto a segurança viária.
Governança e Economia Circular
No campo da governança, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida representou a instituição na Cúpula de Governos Subnacionais. O debate focou em estratégias de controle social e no cumprimento da “Lei do Pantanal”, reforçando o papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas sustentáveis.
Simultaneamente, o MPMS participou do lançamento do Projeto Reciclarbono. A iniciativa pioneira visa a ampliar a remuneração de recicladores e promover a economia circular. O projeto recebeu o reconhecimento direto do presidente da COP15 e Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que destacou a importância de modelos que integrem sustentabilidade ambiental e valorização social.
A participação na COP15 reflete o compromisso histórico do MPMS com a proteção dos biomas Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica. Mais detalhes sobre o Cofauna e outras ações de defesa do meio ambiente estão disponíveis no portal oficial da instituição.
