O Governo do Estado sancionou a Lei nº 6.561 de 26 de março de 2026 que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo às Crianças de Camapuã – Creche Menino Jesus, com sede e foro no município de Camapuã. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.
De autoria do deputado estadual Caravina (PSDB), a instituição atua no atendimento educacional e social de crianças do município. Fundada em 1995, desenvolve trabalho contínuo voltado ao acolhimento, cuidado e desenvolvimento infantil, oferecendo acompanhamento diário, atividades pedagógicas e recreativas, alimentação adequada e apoio às famílias. Segundo o parlamentar, a creche desempenha papel complementar às políticas públicas municipais, contribuindo para a proteção social e para a formação das crianças em idade inicial.
Na justificativa da proposta, Caravina destacou ainda que a instituição já possui reconhecimento como utilidade pública municipal e demonstra regularidade administrativa e impacto social relevante ao longo de quase três décadas de funcionamento. O parlamentar ressaltou, à época da apresentação da proposta, que o reconhecimento em âmbito estadual permitirá ampliar parcerias, facilitar o acesso a recursos e fortalecer os serviços prestados à comunidade.
A entidade também atua “com base em valores éticos, humanos e comunitários, desenvolvendo ações que promovem respeito, convivência, autonomia, solidariedade e desenvolvimento integral das crianças, sem qualquer forma de discriminação, em consonância com os princípios constitucionais”.
