Já está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que reajusta em 3,81% os salários dos servidores públicos estaduais. O índice corresponde à variação do IPCA nos últimos 12 meses, calculado pelo IBGE. A proposta estabelece o mês de maio como data-base e determina que o aumento também seja aplicado a aposentados e pensionistas.
Durante a sessão desta terça-feira, o projeto foi lido com pedido de tramitação em regime de urgência. O texto deve ser analisado já nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, vai passar por dois turnos de votação ainda nesta semana, antes de retornar ao Executivo para sanção.
De acordo com o projeto, a revisão geral anual abrange servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. O reajuste também será aplicado a servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já o Poder Judiciário ajustou ano passado sua data-base para acompanhar os demais poderes.
O reajuste vai ter um impacto financeiro para o Executivo de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. O reajuste não se aplica a membros e servidores cujos subsídios sejam definidos por regras constitucionais ou legislação específica — casos de magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
Atualmente, o Estado conta com cerca de 86 mil servidores, incluindo ativos e inativos. No Judiciário, o quadro é de aproximadamente 5,8 mil servidores. Apesar do índice unificado, os poderes, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública possuem autonomia financeira, com recursos repassados por meio de duodécimos para custeio de suas despesas.
