Entre os dias 11 e 13 de março, Campo Grande recebe o Seminário de Capacitação Legislativa – Educação e Inclusão em Foco, evento voltado à qualificação de agentes públicos e à discussão de políticas públicas relacionadas à educação, inclusão e proteção de crianças e adolescentes.
Um dos destaques da programação é a participação da vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira, advogada e liderança municipal que tem defendido pautas ligadas à proteção da infância e ao fortalecimento das responsabilidades institucionais do poder público.
A palestra de Gianni acontece na quinta-feira (12), das 9h às 12h, com o tema “Proteção da infância como dever do Estado: responsabilidade institucional e limites legais à contratação no setor público.”
Durante a apresentação, a vice-prefeita abordou o papel do Estado na prevenção da violência contra crianças e adolescentes, além de discutir instrumentos legislativos que podem ser adotados pelos municípios para fortalecer a proteção da infância.
Entre os pontos destacados está a importância de mecanismos legais que impeçam a contratação, no setor público, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, medida que tem sido discutida e apresentada em diferentes municípios como forma de reforçar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes institucionais.
O seminário também contará com a participação da advogada e ex-procuradora municipal Andréia Humsi Rayes e do advogado e consultor legislativo Anderson Marques, que abordarão temas relacionados aos direitos de crianças e adolescentes na educação e às políticas públicas voltadas à inclusão.
O evento será realizado no auditório do prédio administrativo da Paróquia Perpétuo Socorro, localizado na Avenida Afonso Pena, 377, em Campo Grande.
Voltado para vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores públicos, o seminário tem como objetivo fortalecer o conhecimento técnico e jurídico dos gestores públicos, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes nos municípios.
A iniciativa é promovida pela Escola Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública, com apoio da Mota & Wilke Consultoria, reunindo especialistas e autoridades para discutir caminhos práticos para o aprimoramento da gestão pública no Mato Grosso do Sul.
