O Projeto de Lei 272/2025, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (25), e agora segue para votação em plenário. A proposta dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre depressão infantil em locais estratégicos do Estado.
“Temos que olhar pelas nossas crianças. Não podemos deixar de lado aqueles que representam o futuro do nosso país. Precisamos nos preocupar com a saúde mental dos mais novos e entender que a depressão também pode atingir as crianças”, afirmou o deputado Jamilson Name.
“Nossa obrigação, como pais, responsáveis ou tutores, é ficar atentos aos sinais para que as providências sejam tomadas a tempo e os tratamentos iniciados o quanto antes, evitando o agravamento da doença”, completou.
O parlamentar reforçou ainda que a informação é uma ferramenta essencial para salvar vidas: “Quando a sociedade tem acesso a orientações claras, consegue identificar comportamentos que antes passariam despercebidos. Por isso, investir em campanhas educativas e ampliar o diálogo sobre saúde mental infantil é fundamental.”
O deputado também destacou o papel das escolas e da rede pública de saúde no processo: “Professores, agentes de saúde e profissionais que lidam diariamente com crianças são aliados importantes na identificação precoce. Quanto mais informados eles estiverem, maior a chance de garantir proteção, acolhimento e tratamento adequado.”
Segundo o texto, os cartazes poderão ser instalados em repartições públicas estaduais, escolas públicas e privadas, unidades de saúde e áreas de grande circulação de pessoas. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações essenciais sobre saúde mental na infância e adolescência, facilitando a identificação precoce de sinais de alerta.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo deputado, a depressão infantil é um problema crescente e muitas vezes negligenciado por falta de informação. A divulgação dos sintomas e dos canais de ajuda pode contribuir para diagnósticos mais rápidos e prevenção de agravamentos.
A proposta também recebeu uma Emenda Substitutiva Integral, cujo objetivo foi promover adequações técnicas no texto original, garantindo segurança jurídica e melhor conformidade com os parâmetros legislativos, permitindo assim seu avanço pela CCJR.
O que os cartazes devem conter
O projeto determina que os materiais informativos apresentem, de maneira simples e acessível:
• Principais sinais e sintomas da depressão infantil e juvenil;
• Orientações sobre a importância de buscar atendimento profissional especializado;
• Endereços, telefones e horários de funcionamento dos locais de atendimento disponíveis no Estado.
Com a aprovação, o PL segue agora para análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa. Se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
