A Justiça de Mato Grosso do Sul avançou de forma decisiva no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. Sob a coordenação da Desembargadora Jaceguara Dantas, a rede de proteção passou a oferecer respostas mais rápidas, tecnológicas e humanizadas, colocando o tempo — antes fator de risco — a favor da vida. Os resultados foram apresentados na manhã desta sexta-feira pela magistrada em entrevistas à Rádio FM Cidade, TV MS Record e Diário Digital.
Na ocasião, ela se despediu da população sul-mato-grossense. A desembargadora Jaceguara deixa a função do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para assumir, na próxima semana, uma nova missão como primeira representante do Judiciário de MS no Conselho Nacional de Justiça. “Vou continuar no CNJ com a missão de combater o feminicídio”, afirmou.
Medidas protetivas em tempo recorde
O principal avanço em Mato Grosso do Sul, segundo a desembargadora, está na concessão das medidas protetivas de urgência. Procedimentos que antes levavam de três a cinco dias hoje podem ser concedidos em uma hora. A mudança foi possível com a digitalização completa dos fluxos, que deixaram de tramitar em papel e passaram a operar de forma totalmente eletrônica e integrada.
Tecnologia a serviço da proteção
Outra inovação relevante ocorre já no primeiro atendimento. O depoimento da vítima passou a ser gravado em áudio e vídeo, fortalecendo a produção de provas e evitando que a mulher tenha que repetir diversas vezes o relato da violência — prática que gera revitimização e desgaste emocional.
De forma inédita, houve ainda cooperação direta entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, garantindo o cumprimento imediato de mandados de urgência. Essa atuação integrada permite, por exemplo, a retirada rápida dos pertences da vítima, com segurança, dignidade e escolta policial quando necessário.
Atendimento humanizado e padronizado
O avanço não foi apenas tecnológico. Policiais receberam capacitação específica para o atendimento a mulheres em situação de violência, com formação voltada à linguagem de gênero, acolhimento adequado e compreensão da fragilidade emocional da vítima.
Além disso, normativos estaduais foram criados para padronizar e qualificar o atendimento em todo o Mato Grosso do Sul, assegurando que a proteção não dependa do local onde a mulher busca ajuda.
“Essas mudanças demonstram que o sistema de Justiça e as forças de segurança estão preparados para agir com rapidez, sensibilidade e responsabilidade. A mulher precisa saber que não está sozinha e que, ao procurar ajuda, será protegida”, destaca a desembargadora.
Cumprimento do prazo legal e referência nacional
Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública trabalham para garantir o cumprimento do prazo legal de até 48 horas, conforme prevê a Lei Maria da Penha. A média nacional, segundo dados de 2025 do CNJ, ainda é de quatro dias.
A modernização dos fluxos, com integração entre os sistemas da Polícia Civil e do Judiciário, colocou o Estado em posição de referência nacional.
Transparência, memória e prevenção
Entre as ferramentas criadas está o Monitor da Violência contra a Mulher, plataforma integrada TJMS–SEJUSP que reúne dados sobre violência de gênero, medidas protetivas e perfil das vítimas, com acesso direto a serviços de apoio. A iniciativa recebeu 2º lugar no V Prêmio CNJ, na categoria Magistrados, pelo compromisso com a transparência e a igualdade de gênero.
Também foi criado o Memorial “Dias sem Elas”, espaço virtual que preserva a memória das mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul desde 2024, reafirmando o compromisso coletivo com a prevenção e a educação.
A visão da Coordenadoria da Mulher
Para a desembargadora Jaceguara Dantas, os avanços representam uma mudança estrutural na forma como o Estado responde à violência contra a mulher.
“O fluxo digital, disponível em 100% das delegacias do Estado, representa uma resposta séria e imediata para salvar vidas, superando barreiras burocráticas e sistêmicas. A integração dos sistemas acelerou a proteção às vítimas ao permitir o boletim de ocorrência digital, os pedidos de medidas protetivas e a gravação audiovisual do depoimento em tempo real, com envio automático ao Judiciário”, afirma.
A magistrada reforça que os resultados alcançados em Mato Grosso do Sul demonstram que a proteção efetiva depende de atuação conjunta e permanente.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige interlocução entre os demais atores do sistema de Justiça, os Poderes Executivo e Legislativo e toda a sociedade. Precisamos construir um processo civilizatório em que a mulher possa viver sem violência.”
Responsabilidade coletiva
“A violência contra a mulher constitui uma verdadeira epidemia, não apenas em Mato Grosso do Sul, mas em todo o Brasil e no mundo. O enfrentamento exige união entre instituições e sociedade. A responsabilidade é coletiva. Somente com esse esforço conjunto será possível transformar esse cenário”, reforça.
As melhorias deixam uma mensagem clara: denunciar é seguro, o atendimento é ágil e a proteção acontece de verdade.
Como pedir ajuda
Delegacia de Polícia – atendimento 24h
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (ligação gratuita)
🔗 Monitor da Violência contra a Mulher
https://monitorviolenciacontramulher.sejusp.ms.gov.br
