Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, o Secretário-Geral e Corregedor-Geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, na manhã desta quarta-feira (28), participou do lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. O evento foi realizado no Bioparque Pantanal.
A iniciativa é capitaneada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS). Segundo Luiz Renê, a presença da OAB/MS reafirma o compromisso da instituição com as causas sociais urgentes.
“A OAB é a voz da sociedade e deve atuar incessantemente em defesa daqueles que mais necessitam da preservação de seus direitos básicos, como é o caso das pessoas vítimas de exploração laboral”, destacou.
O plano estabelece diretrizes rigorosas e ações estratégicas para a prevenção, fiscalização e repressão ao trabalho análogo à escravidão, além de estruturar mecanismos de atendimento às vítimas. O documento é considerado um marco regulatório no fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos e na promoção do trabalho digno em Mato Grosso do Sul.
