Uma ação integrada entre a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e a Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumido (Procon/MS) resultou na apreensão de 103 cigarros eletrônicos e 21 acessórios em uma tabacaria localizada na Rua Dom Aquino, em Campo Grande. A operação ocorreu na tarde desta terça-feira (13).
O material era comercializado no balcão e também por delivery, modalidade igualmente proibida no país. O responsável pela tabacaria, um homem de 35 de idade, foi autuado em flagrante por venda de produto impróprio para consumo e contrabando.
Ainda durante a fiscalização, os policiais encontraram um comprovante de despacho de mercadoria para Costa Rica (MS). Com apoio do Batalhão da Polícia Militar de Costa Rica, a encomenda foi monitorada e interceptada. Ela seria destinada a um rapaz de 20 anos de idade. No pacote havia mais 52 cigarros eletrônicos, que foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica.
Segundo apurado, esta não é a primeira vez que o estabelecimento vende produtos proibidos. Em novembro de 2024, foram apreendidos no local cerca de 2,4 mil cigarros eletrônicos. Na ocasião, a a esposa do autor, de 33 anos de idade, foi presa em flagrante pelos mesmos crimes.
A Polícia Civil reforça que a comercialização, importação, fabricação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são proibidas no Brasil desde 2009 por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso segue em investigação pela DECON.
