Na manhã desta quinta-feira, dia 4 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou do 3º Encontro Nacional com Gestoras das Casas da Mulher Brasileira, realizado no auditório Reni Domingos, na Faculdade Instead. O evento reuniu gestoras das 15 unidades da Casa da Mulher Brasileira no país, representantes do Colegiado Gestor, a Ministra das Mulheres, Márcia Helena Lopes, além de autoridades nacionais e estaduais, para discutir práticas, alinhar políticas públicas e atualizar protocolos de atendimento às mulheres que buscam o serviço. O encontro também reforça o fortalecimento da rede nacional de proteção. O evento contou com a participação do presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan e o Corregedor-geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence.
O presidente do TJ, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a relevância do encontro. “Nesse encontro nacional da Casa da Mulher Brasileira serão discutidas importantes pautas públicas que vão permitir agilizar o atendimento à mulher em situação de violência doméstica, principalmente no combate ao feminicídio, que é uma chaga que o Brasil tem. Mato Grosso do Sul, infelizmente, ainda é um dos Estados com índice alto de feminicídio, já foram 38 neste ano de 2025. É uma preocupação. Então, essa discussão é muito adequada, porque permitirá que as gestoras da Casa da Mulher Brasileira possam traçar políticas que representem avanços significativos no enfrentamento ao feminicídio”.
Organizado pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, em parceria com o Governo do Estado, o evento promove discussões sobre o funcionamento das unidades, responsáveis pela implementação e coordenação dos serviços integrados da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que reúne mais de 10 serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. Atualmente, o país conta com 11 unidades em funcionamento, duas prestes a serem inauguradas e cerca de 24 em processo de implantação. O encontro marca a qualificação desses serviços.
A programação inclui a atualização das diretrizes gerais, a apresentação do diagnóstico realizado pela ONU Mulheres em parceria com o Ministério, além do debate sobre o aprimoramento das ações e a integração dos serviços. Diante de indicadores preocupantes de violência contra a mulher no país, o Ministério das Mulheres reforça a necessidade de fortalecer políticas de atendimento e prevenção. O encontro ocorre nos dias 4 e 5, em período integral, com oficinas do Ligue 180, discussão de protocolos e reunião com o colegiado gestor das Casas.
O presidente do TJMS destacou ainda ações realizadas pelo Poder Judiciário ao longo do ano para fortalecer a rede de proteção. “Desde o início do ano, temos feito diversas ações para fortalecer o combate à violência doméstica. Criamos a quarta Vara de Violência Doméstica, estabelecemos um protocolo com o Governo do Estado e o Ministério Público para agilizar a análise e concessão de medidas protetivas. E uma inovação importante foi garantir que os mandados expedidos pelos juízes da Vara de Violência Doméstica sejam cumpridos por oficiais de justiça qualificados na força policial, policiais civis e militares, que compareçam imediatamente para o cumprimento”.
O magistrado também destacou a decisão do CNJ, que considerou constitucional o modelo adotado pelo TJMS. “O CNJ entendeu que essa medida é constitucional, legal e serve de exemplo para o país: policiais militares e civis cumprindo mandados da violência doméstica, garantindo maior segurança às mulheres”.
Ele ressaltou outras iniciativas, como o novo Fórum da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, em construção ao lado da Casa da Mulher Brasileira, e a adoção do Protocolo Lilás, voltado ao acolhimento humanizado das vítimas.
Durante a abertura, a Ministra das Mulheres destacou outros pontos do debate, ressaltando que, mesmo sendo maioria na população brasileira, as mulheres ainda ocupam poucas posições de liderança. Ela enfatizou que é necessária a união dos poderes para avançar no enfrentamento à violência de gênero. “Nós temos que entender que as políticas setoriais e transversais são cruciais. As mulheres não suportam mais essa vida, esse cotidiano. Temos que ter políticas nacionais de saúde mental, de gênero, para todas as mulheres”.
Por fim, a ministra destacou a importância de iniciar o debate sobre violência de gênero ainda nas escolas. “Como uma criança vê essa relação, o que ela ouve, como na escola ela aprende ou não aprende sobre a temática”.
O vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa, ressaltou o impacto da união entre diferentes órgãos públicos e enfatizou a importância da parceria do Tribunal de Justiça com o Governo do Estado, destacando os avanços significativos dessa colaboração, avanços que, inclusive, foram apresentados em reunião de alinhamento à Ministra das Mulheres e às demais autoridades.
Autoridades – A abertura do encontro contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan; corregedor-geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence; da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes; da secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra; do vice-governador José Carlos Barbosa; da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza; da subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos; da gestora da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, Carla Stephanini; e da secretária executiva da Mulher de Campo Grande, Angélica Fontanari, e demais autoridades.
Também participaram gestoras dos Estados da Bahia, Ceará, Pará, Piauí, Maranhão, Roraima, Tocantins, São Paulo, Paraná, Sergipe, Amapá e Distrito Federal. Além dos debates, o encontro tem caráter simbólico ao celebrar os 10 anos de implantação da primeira Casa da Mulher Brasileira no país, em Campo Grande.
