A Saúde continua entre os principais alvos de reclamações da população de Campo Grande: falta de medicamentos, carência de recursos, serviços paralisados e ambulâncias sem funcionamento. Diante desse cenário, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, assinou nesta terça-feira (25) o ofício que responde à notificação do Ministério Público Estadual e solicita informações formais ao Executivo.
“Cada manifestação individual de um vereador representa a posição da Câmara. Já são mais de sete requerimentos apresentados e diversas manifestações públicas, tanto em audiências com secretários quanto no Plenário. A Câmara está presente, fiscalizando e cuidando da Saúde Pública. Encaminhamos novamente o pedido à Prefeitura, com prazo de 15 dias para esclarecimentos sobre os R$ 156 milhões, as ambulâncias e a falta de medicamentos”, afirmou Papy.
O Núcleo Especial de Apoio à Saúde do Ministério Público apura possível desvio de R$ 156 milhões do Fundo Municipal de Saúde, valores que teriam sido utilizados para pagamento de pessoal sem respaldo legal. Também está sob investigação o uso de recursos da Pasta para repasse ao Consórcio Guaicurus, relacionados ao atendimento de pacientes renais crônicos, portadores de infecções sexualmente transmissíveis e pessoas em tratamento contra o câncer.
O Ministério Público ainda questiona a ausência de atendimento odontológico nas Unidades Básicas, devido à falta de manutenção de compressores de ar, além da falta de insumos e medicamentos desde 2024.
“As Promotorias de Justiça de Saúde de Campo Grande têm trabalhado incessantemente para buscar a melhoria nos serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS em Campo Grande, por meio de instauração de inúmeros inquéritos civis e propositura de ações civis públicas, porém também se faz necessário que esta Casa de Leis acompanhe os fatos narrados e adote as providências necessárias no âmbito de suas atribuições”, solicitou a promotora Daniela Cristina Guiotti.
O presidente Papy reforçou que a fiscalização da correta aplicação dos recursos e do funcionamento da rede pública de Saúde é realizada individualmente pelos vereadores, conforme o papel histórico do Legislativo em defesa do interesse público.
