O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu procedimento preparatório para investigar o Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU) após denúncia formal apresentada pelo vereador Maicon Nogueira.
A representação, encaminhada ao MPT e ao Ministério do Trabalho no final de outubro, teve origem em denúncias feitas por motoristas e trabalhadores do transporte coletivo diretamente ao gabinete do parlamentar, que relataram práticas irregulares, como a obrigação da paralisação ocorrida no dia 22 de outubro de 2025, além de pressões indevidas por parte da empresa concessionária.
Na apreciação prévia, o MPT apontou que os fatos descritos na denúncia se enquadram como lockout — prática na qual o empregador suspende atividades ou impede o trabalho com o objetivo de pressionar o poder público ou obter vantagens financeiras. Essa conduta é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989).
Para o vereador Maicon Nogueira, a decisão do MPT reforça a importância do papel fiscalizador do mandato e do diálogo constante com os trabalhadores da cidade.
“Nosso gabinete é um canal aberto para que os cidadãos possam denunciar irregularidades e cobrar transparência. Essa resposta do Ministério Público confirma que as demandas da população geram resultados concretos”, destacou o parlamentar.
Com a abertura do procedimento, o MPT dará sequência às investigações para verificar as responsabilidades do Consórcio Guaicurus e do sindicato da categoria, visando garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a normalidade dos serviços públicos essenciais.
