A Comissão de Sociedades de Advogados (CSA), em parceria com a Comissão Especial de Direito Bancário (CDIRB) da OAB/MS, promoveu nesta terça-feira (15) o evento “Superendividamento: Soluções Judiciais e Pré-Processuais no TJMS, Desafios Jurídicos e Perspectivas Regulatórias”.
Com o objetivo de fomentar o debate sobre os impactos da Lei nº 14.181/2021, o encontro reuniu especialistas para discutir os principais desafios e caminhos para a consolidação de soluções jurídicas eficazes e sustentáveis no tratamento do superendividamento.
A presidente da CSA, Fernanda Regina Negro de Oliveira, destacou a relevância do tema e a integração entre comissões na promoção do evento. “O encontro teve como objetivo fomentar o debate sobre os impactos da Lei nº 14.181/2021 e os desafios enfrentados na consolidação de soluções jurídicas eficazes e sustentáveis para o tratamento do superendividamento”, afirmou.
A presidente da CDIRB, Camila Henrique Leite, também compôs a mesa diretora da atividade.
A programação contou com palestras do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, coordenador do CEJUSC/TJMS, e do professor Oton Nasser, advogado e doutor em Direito Constitucional. Ambos trouxeram reflexões sobre o papel do Judiciário, os mecanismos conciliatórios e as perspectivas regulatórias frente ao aumento dos casos de superendividamento.
Durante o evento, foram apresentados dados estatísticos que demonstram o avanço de políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento do superendividamento no Estado.
Na ocasião, também foi realizada a posse de novos membros das comissões organizadoras, reforçando o compromisso institucional da OAB/MS com a qualificação do debate jurídico e a promoção de práticas inovadoras e inclusivas, tanto para a advocacia quanto para a cidadania.
