Foi sancionado nesta terça-feira (17), o projeto de lei, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que dispõe sobre a proibição de execução musical com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou expressem conteúdos sexuais em veículos de recreação que ofereçam passeios para crianças e adolescentes na Capital.
O não cumprimento da lei implicará nas seguintes penalidades: Advertência por escrito na primeira infração; Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de reincidência após a advertência; Suspensão temporária das atividades, por prazo a ser fixado pela autoridade administrativa competente, na hipótese de nova reincidência; Cassação do Alvará de Funcionamento, no caso de reincidência após a aplicação da sanção de suspensão. A fiscalização será feita pela secretaria municipal competente, indicada pelo poder Executivo Municipal.
APOLOGIA
O parlamentar explicou que a elaboração do projeto se deve a sua preocupação em proteger as crianças e adolescentes. “Eu não faço isso porque sou pai da Helena e do João Miguel e cuido dos meus filhos, não levando eles em um ambiente onde possam ouvir esse tipo de música. Faço isso para aquelas pessoas que pensam que isso é natural e normal e que isso o vereador não tem que atuar, que isso é uma decisão do pai e da mãe. Não é decisão do pai e da mãe deixar ouvir esse tipo de música. Para isso existe essa Casa de Leis, para regrar, declarou o vereador Maicon Nogueira, autor da lei.
“No meu tempo de criança se chamava ‘Trenzinho da alegria’ e tocava Xuxa. Hoje se chama Carreta Furacão e toca MC Pipokinha. Eu quero que alguém consiga me explicar se é cultura você colocar na mente da criança expressões que façam com que ela cresça, desvalorizando o próprio corpo, desvalorizando a sua autoimagem, perdendo o senso de autoestima e ainda que tardia essa lei vem para proteger as crianças da nossa cidade. São crianças que de maneira lúdica abraçam e correm atrás dos super-heróis. Isso tudo vai continuar desde que seja ao som de músicas para crianças”, finalizou.
