O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que representou o parlamento sul-mato-grossense na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na segunda (19) e terça-feira (20), manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional 66/2023, a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal, já aprovada no Senado. O evento foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
A PEC 66, segundo Gerson Claro, é uma medida essencial para aliviar o impacto financeiro sobre os cofres municipais do pagamento de precatórios e dos passivos previdenciários. A emenda amplia de 60 para 300 meses o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Se aprovada, reduzirá R$ 700 bilhões de contribuição para os municípios, garantindo mais equilíbrio fiscal e condições para investir em saúde, educação e infraestrutura.
“Estou convencido que a bancada federal de Mato Grosso do Sul está engajada na aprovação desta emenda que vai garantir aos prefeitos recursos para investimentos em obras e projetos de interesse da população”, destacou Gerson. “A Assembleia Legislativa tem contribuído para que Mato Grosso do Sul seja um Estado onde o municipalismo não é uma mera ferramenta retórica, muito menos apenas uma peça de marketing nos períodos eleitorais”, garantiu o presidente da ALEMS.
Segundo o deputado, o governador Eduardo Riedel tem construído parcerias com os prefeitos, com o aporte de recursos, além de construir o planejamento de obras nos municípios em conjunto com os gestores.
O parlamentar reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da causa municipalista ao se manifestar durante o tradicional jantar-reunião na terça-feira à noite, que teve a participação dos prefeitos, integrantes da bancada federal, governador Eduardo Riedel, além de lideranças como o ex-governador Reinaldo Azambuja, que exerceu a presidência da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) quando foi prefeito de Maracaju.
Azambuja lembrou que na época em foi presidente da Assomasul, o deputado Gerson Claro, que atuava como diretor administrativo da entidade, “teve participação importante na mobilização dos prefeitos e organização dos eventos em busca de maior protagonismo dos prefeitos na definição e execução das políticas públicas que tem neles o principal braço executor”.
O atual presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, destacou a urgência da pauta e fez um apelo à bancada federal. “Contamos com o apoio da nossa bancada federal para aprovar a PEC 66. Os municípios não aguentam mais carregar sozinhos esse peso. Precisamos desafogar as contas públicas e garantir mais condições de investimento nas nossas cidades. A PEC é uma medida urgente para dar fôlego às prefeituras e fazer justiça fiscal com quem está na ponta, atendendo diretamente a população”, pontuou.
