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Técnicos e superintendentes da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS) participaram, nesta sexta-feira (14), de uma reunião de alinhamento de ações com a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite. O encontro teve como objetivo discutir os preparativos para a segunda edição do mutirão Pop Rua Jud Pantanal, que será realizado entre os dias 25 e 27 de março, no Parque Ayrton Senna, localizado no Conjunto Aero Rancho.
A parceria com a SAS para o evento deste ano foi estabelecida durante reunião com a secretária municipal de Assistência Social, Camilla Nascimento. O mutirão tem como finalidade facilitar o acesso da população em situação de rua aos serviços oferecidos pelos órgãos do sistema judiciário e pela rede pública municipal e estadual.
“Esta é uma ação fundamental, pois busca resgatar a dignidade das pessoas em situação de rua. Por isso, é essencial unir forças entre toda a rede municipal de assistência e os serviços da Prefeitura, em parceria com o Judiciário”, destacou a secretária.
Durante a reunião de alinhamento, foram definidos os serviços que a secretaria disponibilizará no Parque Ayrton Senna, além da logística necessária para garantir a participação das pessoas acolhidas nas unidades da SAS e nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cofinanciadas pela Prefeitura, que atendem esse público.
Segundo a juíza federal Monique Marchioli Leite, a prioridade do evento é atender a população em situação de rua. No entanto, o Judiciário também ofertará serviços para os moradores da região do Parque Ayrton Senna.
Entre os serviços que serão disponibilizados estão: emissão de documentos; cadastro e atualização no CadÚnico; requerimentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); emissão de certificado de reservista; oportunidades de emprego; orientações sobre Direitos Humanos; atendimento relacionado à violência contra a mulher, a imigrantes e a egressos do sistema penitenciário; reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento (somente no regime de comunhão parcial de bens), além de serviços de saúde e empregabilidade.
“Aqui em Mato Grosso do Sul, percebemos que a primeira edição teve um impacto muito positivo, tanto na regularização da documentação quanto na oferta de serviços do Sistema Judiciário. Diversos casos foram resolvidos no mesmo dia, com a participação do Tribunal de Justiça, da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos. Foi uma ação muito eficaz, permitindo que muitas pessoas recuperassem sua cidadania”, afirmou a magistrada.
Primeira edição
A primeira edição do Pop Rua Jud Pantanal em Campo Grande ocorreu em 2023, na UAIFA I, oferecendo mais de 20 serviços e totalizando três mil atendimentos, com a participação de aproximadamente mil pessoas ao longo dos três dias do evento.
Na ocasião, a Fundação Municipal de Esportes (Funesp) inaugurou, na UAIFA I, um espaço equipado com aparelhos do projeto Academia ao Ar Livre, do programa Movimenta Campo Grande, que promove saúde e lazer, visando melhorar a qualidade de vida da população.
A expectativa da organização é que, nesta edição, o número de atendimentos supere o de 2023. Por isso, o evento será realizado no Parque Ayrton Senna, um local mais amplo e acessível ao público.
A edição pioneira do Pop Rua Jud no Brasil ocorreu em São Paulo, seguindo a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. O ato normativo determina que os tribunais adotem medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipes especializadas de atendimento, preferencialmente multidisciplinares, em suas unidades.
