Em sessão do Tribunal Pleno do TCE-MS, conselheiros analisam 30 processos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou, na manhã desta quarta-feira (19), mais uma sessão do Pleno. Presidida pelo conselheiro Flávio Kayatt, e composta pelos conselheiros Jerson Domingos e Marcio Monteiro, pelos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Pimentel, a sessão teve 30 processos na pauta.

O conselheiro Jerson Domingos relatou o processo TC/3117/2020, referente à prestação de contas do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado, exercício financeiro de 2019. Seu voto foi pela regularidade com ressalva das contas anuais e recomendou ao atual gestor do órgão a adoção de medidas para garantir o cumprimento das normas contábeis, com destaque para o envio tempestivo dos balancetes mensais ao Tribunal de Contas.

O conselheiro Marcio Monteiro, votou pela regularidade da prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Caarapó, exercício de 2018, do processo TC/8319/2020.

Já o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira analisou o processo TC/8769/2023, um pedido de revisão apresentado pelo ex-prefeito de Brasilândia, contra o acórdão nº 95/2021. Com base na análise técnica e no parecer do MPC, o voto foi pelo conhecimento do pedido e, no mérito, pela procedência parcial, resultando na rescisão parcial do acórdão e na redução da impugnação imposta ao jurisdicionado.

Na sessão, os conselheiros relataram processos referentes a recursos ordinários, embargos de declaração, prestações de contas de gestão, auditorias, apuração de infrações e pedidos de revisão. O procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Junior, também participou da sessão proferindo os pareceres.

Lembrando que, somente após a publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados, citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.

Confira na íntegra a sessão do Pleno no link.