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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems), divulga o Relatório de Gestão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de 2024 e o Plano de Ação para 2025.
O Plano de Ação foi enviado em dezembro do ano passado, enquanto o Relatório foi encaminhado em 23 de janeiro ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Resolução nº 214/2015, que exige o envio anual do relatório até 30 de janeiro e a apresentação do plano de ação até dezembro do ano anterior. O TJMS, assim, atendeu integralmente essas exigências, encaminhando os documentos dentro dos prazos estabelecidos.
O Relatório de Gestão de 2024 apresenta um panorama detalhado das ações promovidas ao longo do ano pelo GMF/MS, reforçando o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com a melhoria da execução penal e socioeducativa. Entre os avanços destacados no documento estão o fortalecimento da fiscalização do sistema carcerário, a implementação de medidas voltadas à dignidade das pessoas privadas de liberdade e a adoção de estratégias para otimizar o funcionamento das unidades de execução penal e socioeducativa.
Já o Plano de Ação para 2025 traça diretrizes para aprimorar ainda mais essas iniciativas, prevendo ações voltadas ao aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, ao acompanhamento das condições do sistema prisional e socioeducativo e ao fortalecimento das políticas públicas de justiça criminal e socioeducativa.
Na apresentação dos documentos, os desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Covep, e Elizabete Anache, supervisora da Covems, ressaltaram que a transparência e a organização são pilares fundamentais para a eficiência do sistema de justiça. “Por meio deste relatório, reafirmamos nosso propósito de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à justiça penal e socioeducativa, promovendo a proteção integral dos indivíduos e o respeito à dignidade humana”, destacaram os magistrados no documento.
