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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 11.504/24, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do município de Campo Grande.
A proposta é substitutiva ao projeto de lei n. 11.501/24, que havia sido enviada pela Prefeitura, mas acabou retornando ao Executivo para adequações técnicas.
Os vereadores aprovaram a proposta em única de discussão e votação, e agora ela segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.
Carlão
O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, falou da aprovação em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 11.504/24 do Executivo, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta da Capital, a chamada reforma administrativa.
Carlão destacou a importância da Câmara no debate do projeto, adequações técnicas da proposta e o papel dos vereadores em legislar pela cidade em favor da população, com foco na economia da Máquina Pública.
“É importante explicar que a reforma é de autoria da prefeita Adriane e coube a nós, os vereadores, debater com as categorias de servidores e a população, tanto que o projeto foi substituído e aprovado hoje com emendas. A intenção é economia de cerca de 30% da Máquina Pública. O Legislativo é a favor da cidade e da população! Essa reforma encaminhada pela prefeita visa economia e adequações administrativas para aperfeiçoar a gestão. As emendas resguardam nosso papel fiscalizatório”, explicou Carlão.
A proposta determina a criação de Secretarias Executivas da Juventude, Mulheres e Cultura subordinadas à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), e a criação da Fundação Municipal de Cultura, com emendas da Mesa Diretora que resguardam as ações do Poder Legislativo para suplementações. Os vereadores aprovaram a proposta em única de discussão e votação, e agora ela segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.
