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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou a 25ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira, 4 de dezembro. Na pauta, 21 processos foram relatados pelos conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e pelos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, na sessão presidida pelo conselheiro Jerson Domingos.
Entre os processos, 5 referentes a contas de gestão; 11 recursos ordinários, 2 pedidos de revisão; 1 de auditoria; 1 apuração de infração administrativa, e um processo de cancelamento de parecer consulta.
No processo TC/2873/2021, que trata da Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste, exercício financeiro de 2020, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, votou pela regularidade das contas apresentadas.
Já no processo TC/9864/2023, referente a Apuração de Infração Administrativa do Fundeb de Paranhos, em razão da ausência de remessa da prestação de contas de gestão, exercício financeiro de 2022, a conselheira substituta Patrícia Sarmento votou pela irregularidade dos atos de gestão praticados e aplicação de multa à então ordenadora de despesa.
Somente após a publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados, citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
