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O programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande entra na semana final e termina nesta sexta-feira, dia 6 de dezembro, permitindo aos contribuintes negociarem suas dívidas com descontos de até 80% sobre encargos, incluindo juros e multas.
Morador do Bairro Taveirópolis, Alberto Alves Ribeiro aproveitou as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (2) para ir até a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) de Campo Grande para aproveitar as negociações. “Eu vim verificar a dívida para ver se há possibilidade de pagar, que veio embutida em uma transferência de imóvel e eu não sabia. O débito consta desde o ano de 2017 e para pagamento à vista, no meu caso, é o que mais compensa. De 46 mil reais, com o desconto, o pagamento cai para 31 mil (reais)”, conta o técnico em eletrônica.
O Refis inclui dívidas tributárias e não tributárias, sejam inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, renegociando débitos como o IPTU, ITBI e ISS, porém, multas de trânsito, ambientais, contratuais e outras de natureza ambiental estão fora do programa.
“É um programa que nos possibilita aliviar nossas dívidas e ficar em dia com os tributos. Muitas vezes saímos fora do nosso orçamento, temos imprevistos com gastos emergenciais e não conseguimos arcar com todas as despesas. Saio daqui hoje satisfeito com a negociação”, conta o aposentado Jorge Pereira de Castro, que preferiu ser discreto com seu acordo no Refis.
O contribuinte que fica pendente com suas dívidas pode ter o nome inscrito no Serasa e Serviço de Proteção de Proteção ao Crédito (SPC). “O contribuinte inadimplente pode ter seu nome inscrito na dívida ativa, nos órgãos de proteção ao crédito e também pode ser negativado nas instituições bancárias. Isso pode dificultar, por exemplo, a solicitação de empréstimos junto às instituições bancárias e cartões de crédito, por isso é tão importante aproveitar esse momento para pôr em dia seus pagamentos”, explica a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.
Atendimento eletrônico
Para facilitar o acesso, a Prefeitura oferece atendimento remoto, possibilitando a negociação de forma prática e segura, sem necessidade de deslocamento. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível acessar o site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br/) para simulações e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.
Segundo o chefe do setor de teleatendimento da CAC, Maykon da Cunha Lima, do dia 04 de novembro, data que iniciou o REFIS 2024, até a última sexta-feira (29), 26.787 usuários buscaram as opções dos canais e do aplicativo de WhatsApp e por telefone para negociarem suas dívidas. “Temos a expectativa que até sexta-feira (06), dia que será encerrado o programa, cerca de 35.000 pessoas tenham optado por esse método de negociação”, complementa.
Atendimento presencial
Quem preferir atendimento presencial pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser feitos em bancos, lotéricas, aplicativos de instituições financeiras e outros meios disponibilizados pelas instituições bancárias.
“Estamos com 20 atendentes disponíveis somente para atendimento ao Refis. Com a adesão de grande parte dos contribui pela opção do atendimento on-line, o presencial tem sido rápido para quem chega aqui na CAC. Geralmente a espera para ser chamado é de cerca de 3 a 4 minutos”, informa a chefe de Divisão de Arrecadação da Sefin, Djanira Magalhães.
Condições de pagamento
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 80% de desconto sobre encargos. Para parcelamentos, as condições variam conforme o tipo de dívida e o número de parcelas. Desconto de 60% em encargos para até 6 parcelas, com entrada mínima de 5%.
O mesmo percentual de desconto se aplica para 7 a 12 parcelas (entrada mínima de 10%) e 13 a 18 parcelas (entrada mínima de 15%).
À vista, o desconto é de 80% sobre os encargos.
Parcelas mínimas são de R$ 100 (até 6 vezes), R$ 500 (7 a 12 vezes) e R$ 1.000 (13 a 18 vezes). Para prazos mais longos, os valores mínimos são de R$ 1.250 (até 24 vezes), R$ 1.500 (até 36 vezes), R$ 2.000 (até 48 vezes) e R$ 2.500 (até 60 vezes).
