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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul sedia nesta quinta-feira, 28 de novembro, um evento de grande relevância para o setor público – o 19º Seminário de Governança Municipal para Prefeitos, Gestores e Contadores Públicos. O evento realizado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), reúne profissionais da área para debater as melhores práticas na administração pública.
Com o tema “Compartilhando Estratégias e Inovações pela Excelência”, o seminário tem como objetivo fomentar a disseminação dos princípios da Governança Pública – Liderança, Estratégia e Controle, e unir esforços para impulsionar uma gestão contábil e administrativa pública mais íntegra e efetiva. Durante todo o dia, os principais assuntos referentes à gestão pública estão sendo abordados, como a importância da liderança, a definição de estratégias eficazes e a implementação de mecanismos de controle eficientes.
A abertura realizada nesta manhã contou com a participação de autoridades, como o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos e o corregedor-geral, conselheiro Marcio Monteiro; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes, e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC-MS), Otacílio dos Santos Nunes.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, deu boas-vindas aos participantes e agradeceu a presença do ministro do TCU, Augusto Nardes. Ele destacou a relevância do seminário para a gestão pública do País e a importância do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância instituído pelo TCE-MS.
“Quero aproveitar a sua presença ministro [Augusto Nardes] para dizer que todos nós aqui queremos um Brasil cada vez mais eficiente, mais humano, com todas as crianças tendo a mesma oportunidade que nós estamos tendo aqui hoje. O Tribunal de Contas de MS tem feito a sua parte para que não tenhamos mais no futuro tantas crianças fora das salas de aula. O Programa da Primeira Infância tem o apoio do trabalho integrado de todos os poderes públicos de nosso Estado, um programa que preocupa com as crianças desde a sua concepção. E isso avançou ministro [Augusto Nardes] junto aos municípios, onde cada um está implementando o seu Plano Municipal da Primeira Infância. Quero que o senhor leve isso para Brasília e para o Brasil, que mais do que procurarmos com estradas e edificações, nos preocupemos em cuidar de nossas crianças e de seus direitos”.
Seminário
Na palestra magna, o ministro Augusto Nardes destacou que, quando o órgão tem regras de governança, é evitado qualquer tipo de situação constrangedora para uma instituição, e quando não se tem regras de governança, podem acontecer fatos que constranjam uma instituição, uma prefeitura, um governo, um estado e o País. “Esta é a quarta vez que eu venho aqui no Estado falar sobre o tema. Hoje com os contadores e com o TCE-MS, isso mostra que há uma disposição nesse sentido para que a gente possa implantar regras de governança no Mato Grosso do Sul, que pode ser um modelo para o Brasil”.
O presidente do CFC-MS, Otacílio Nunes, pontua que o seminário aborda questões primordiais para uma boa gestão. “E a transparência é um fator primordial para a área pública, porque é ela que nos dá a certeza de que os nossos impostos estão sendo bem aplicados. E o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem-conceituado, com um corpo técnico excelente, está participando aqui hoje com a gente, com uma troca imensa de conhecimentos”.
A auditora de controle externo e coordenadora de Implantação do Sistema e-Sfinge no TCE-MS, Ariene Castro, destaca que o Tribunal de Contas tem buscado cada vez mais transparência. “E o e-Sfinge vem exatamente de encontro com isso, uma ferramenta que o TCE-MS está implantando para garantir maior transparência, maior governança, uma prestação de contas melhor e ainda mais eficiente. Explicamos aqui hoje sobre isso, de como essa ferramenta vai ajudar na transformação da gestão pública e que o sistema entra no ar em 1º de janeiro de 2025, sendo uma grande mudança para os nossos gestores”.
As auditoras de controle externo do TCE-MS, Bruna Nakaya Kanomata Abrahão e Daniele Silveira, abordaram sobre – Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
O seminário em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), é patrocinado pelo CFC, e conta com o apoio da CAIXA, CRCMS, PRONAGOV, EBRADI e do TCE-MS.
