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Nesta terça-feira (8) começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), duas matérias de autoria do deputado Neno Razuk (PL). Os projetos de lei versam sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo e preservação da qualidade do ambiente urbano.
O Projeto de Lei 216/2024 estabelece o direito das pessoas com autismo, residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, à vacinação domiciliar, quando necessário, visando garantir a acessibilidade aos serviços de imunização de forma adequada e respeitosa às suas necessidades individuais.
De acordo com o deputado estadual, a vacinação é um componente crucial para a saúde pública e a prevenção de doenças. No entanto, para algumas pessoas com autismo, o processo de vacinação pode ser desafiador devido a suas características individuais, sensibilidades sensoriais e necessidades especiais. “A vacinação domiciliar será realizada por profissionais de saúde capacitados e adaptada às especificidades da pessoa com autismo, proporcionando um ambiente tranquilo e seguro para a aplicação das vacinas”, justifica o parlamentar.
Já o Projeto de Lei 217/2024 dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito estadual, do plantio de árvore como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações. As construtoras e incorporadoras ficam obrigadas a realizar o plantio de pelo menos uma muda de árvore nativa para cada cinco unidades habitacionais ou comerciais construídas. Elas ainda precisarão assegurar a conformidade com as diretrizes municipais e ambientais.
Na eventual impossibilidade de realizar esse plantio no empreendimento ou adjacências, as mesmas deverão estabelecer diálogo com a autoridade municipal competente para a identificação de áreas alternativas e adequadas.
De acordo com a justificativa da matéria, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um mínimo de 12 m² de área verde por habitante, destacando a importância das áreas verdes para a saúde pública e o bem-estar da população. “A crescente urbanização e verticalização das cidades têm trazido consigo um aumento significativo na construção de novas unidades habitacionais e comerciais. No entanto, não vemos esta mesma expansão nas áreas verdes, o que pode gerar impactos profundos na qualidade de vida e na saúde ambiental dos nossos municípios”, destaca a o parlamentar.
