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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi agraciado com o Selo Linguagem Simples 2024, uma certificação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece os esforços do Judiciário em promover uma comunicação clara e acessível. O anúncio foi feito em um contexto em que 48 órgãos do Judiciário foram contemplados, destacando-se entre as 750 iniciativas inscritas.
Para a administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, essa é uma conquista e um reconhecimento do compromisso assumido pela atual gestão em tornar a Justiça sul-mato-grossense mais próxima da população, utilizando uma linguagem direta e compreensível em suas comunicações e decisões.
Ações
Uma das iniciativas que contribuíram para essa conquista foi o curso “Linguagem Simples no Poder Judiciário: inclusão e garantia de direitos”, promovido pela Escola Judicial de MS (Ejud-MS), sob coordenação do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa. O curso, que teve início em março, foi pioneiro, sendo o primeiro a ser credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nessa temática. A formação reuniu juízes de todo o Estado em busca de uma comunicação acessível e compreensível. A juíza Kelly Gaspar Duarte, coordenadora pedagógica da Ejud-MS, destacou à época a importância do curso como fundamental para que os magistrados do MS se capacitem para descomplicar a linguagem jurídica e garantir que todos os cidadãos compreendam seus direitos.
Outra iniciativa importante do TJMS relacionada à linguagem simples é o ConectaJus Mulher, uma plataforma desenvolvida para facilitar o acesso à informação e aos serviços essenciais da Justiça. A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, idealizadora do projeto, tem ressaltado a relevância desse projeto ao adotar a linguagem simples e o uso de recursos visuais nos atos judiciais, o que representa uma mudança significativa para tornar o sistema jurídico mais acessível, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Outro projeto inscrito, desenvolvido pela desa. Jaceguara Dantas e pela juíza Adriana Lampert, foi o “Direito Simplificado”. O projeto utiliza elementos visuais e uma linguagem simplificada, facilitando a compreensão de termos técnicos e documentos jurídicos.
Mais ações executadas no órgão fizeram parte da inscrição para o Selo. O Projeto Simplício, que é uma cartilha de linguagem simples para a comunicação no sistema judicial da Assessoria de Gestão Documental e Memória. O projeto e-Mandados, da Secretaria de Tecnologia da Informação, que visa modernizar e simplificar o cumprimento de mandados.
O Laboratório de Inovação do TJMS, LabJus, também participou com três projetos voltados à simplificação de mandados judiciais. Os projetos Comunic-Ação, SimplificaJUD e NeoCitação. Os dois últimos em uma ação interinstitucional com os laboratórios de inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região, o Inovar-TRT24, e LinTREMS do Tribunal Regional Eleitoral de MS.
Entrega
A cerimônia de entrega do selo ocorrerá no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). O Selo Linguagem Simples é uma das ações resultantes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que foi lançado em dezembro de 2023 com o objetivo de incentivar todos os tribunais a adotarem uma comunicação mais acessível.
As iniciativas que levaram à conquista do selo foram avaliadas em cinco eixos: simplificação da linguagem, brevidade nas comunicações, educação e capacitação, uso de tecnologia da informação e articulação interinstitucional.
O Selo Linguagem Simples será concedido anualmente, em comemoração ao Dia Internacional da Linguagem Simples, celebrado em 13 de outubro, e visa reforçar a importância de um Judiciário que dialogue de forma clara e direta com os cidadãos.
Esta conquista é um passo significativo para o TJMS, que continua a trabalhar em prol da inclusão e do acesso à Justiça em Mato Grosso do Sul.
