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O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça -CNJ- e do Supremos Tribunal Federal – STF – determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, retire imediatamente a bandeira do império Brasil do pavilhão localizado defronte ao prédio do TJMS.
O presidente do TJMS justificou o hasteamento da bandeira da monarquia como sendo uma homenagem aos 200 anos da Proclamação da Independência do Brasil. No entanto, conselheiros do CNJ pediram uma investigação para apurar infrações disciplinares pois a bandeira do Império não está entre os símbolos oficiais da Justiça Brasileiras, além de não representar uma opinião imparcial do judiciários de Mato Grosso do Sul.
“A situação diminui os símbolos da República Federativa do Brasil”, disse Fux. Contar já proferiu opiniões polêmicas, tais como sobre a divulgação de dados sobre a pandemia e medidas de biossegurança, quando disse, em um evento, que “quem recomenda isolamento é picareta e covarde”.
