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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), deu início nesta terça-feira, dia 09 de julho, ao 1° Curso de Atualização de Mediadores e Conciliadores para atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania com foco na área da Saúde, o Cejusc Saúde. A formação segue até sexta-feira, dia 12 de julho.
Na solenidade de abertura, o coordenador-geral do Nupemec, Des. Vilson Bertelli destacou que o curso surgiu a partir de uma parceria com o Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de proporcionar aos jurisdicionados uma resposta mais célere aos conflitos que envolvem a saúde. “O trabalho preventivo terá uma universalidade muito maior que aqueles que vão à justiça e judicializam os seus casos, portanto é de extrema importância para esse momento que vivemos”.
Já o coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ em MS, Des. Nélio Stábile, ressaltou que o Comitê tem buscado implementar medidas para reduzir a judicialização. “Não é por barrar a entrada das pessoas para a solução de seus problemas, mas sim para tornar desnecessárias muitas das ações que ingressam no Poder Judiciário. Uma das medidas, creio que a mais importante, é esta que está sendo implementada no Nupemec, pelo Cejusc Saúde, que é uma tentativa de conciliação pré-judicial”.
A iniciativa da formação vai ao encontro da Resolução nº 530 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde e estabeleceu os princípios e as diretrizes do uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas relacionadas ao direito à saúde. A Resolução nº 530 prevê ainda a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores que atuarão na resolução de conflitos que envolvam a saúde.
Entre os conteúdos a serem abordados, estão a visão médica da judicialização da saúde; os conceitos e princípios da saúde pública; o direito fundamental à saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS); o funcionamento e o papel da Defensora Pública Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM); as consequências da judicialização e os benefícios da não judicialização; e a implementação do Cejusc Saúde.
Cejusc Saúde – Nesta sexta-feira, dia 12 de julho, será assinado o Termo de Cooperação Técnica que implementará o Cejusc Saúde, no Tribunal Pleno do TJMS, com a presença do presidente do Tribunal, Des. Sérgio Fernandes Martins, o coordenador-geral do Nupemec, Des. Vilson Bertelli e o coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, Des. Nélio Stábile. No dia 04 de julho, uma equipe do TJMS realizou uma visita institucional ao Cejusc Central do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com a finalidade de conhecer a sistemática e as boas práticas implementadas pelo TJSP na resolução de conflitos que evitem a judicialização da saúde.
Formadores
No corpo de formadores do curso estão a médica especialista em Medicina do Trabalho, Rosa Cristina Dacal Miranda; a enfermeira e integrante do NATjus do TJMS, Lisie da Silva de Lima; a Defensora Pública e coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Eni Maria Sezerino Diniz; a presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e de Defesa da Saúde da OAB-MS, Karlen Karim Obeid; o advogado e membro do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, Roaldo Spindola; o Procurador do Estado do MS, Rômulo Augustus Sugihara Miranda; a Procuradora do Município de Campo Grande, Viviani Moro; a Promotora de Justiça do MS, Daniella Costa da Silva; o juiz de Direito da 2ª Vara/Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Claudio Müller Pareja; a graduada em Direito, Natalia Romero Gonçalves Dias Santos; a servidora do Departamento de Sistemas Judiciais do TJMS, Lucilene Vilela Gonçalves; e o juiz da 3ª Vara de Violência Doméstica de Campo Grande, Vinícius Pedrosa Santos.
