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Mesmo que o ano tenha sido atípico, devido à pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Jamilson Name (sem partido) fez um balanço positivo dos trabalhos realizados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Em dois anos de mandato, o parlamentar apresentou 19 projetos que alcançam áreas como o esporte e até mesmo a educação. Dos projetos apresentados ao longo de sua legislatura, este ano, duas propostas tiveram destaque por serem sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Com foco na inclusão social, uma de suas bandeiras erguida em campanha, Jamilson apresentou o projeto de lei que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como conteúdo transversal, nos componentes curriculares do Ensino Médio das Escolas da Rede Estadual de Ensino. Após sancionada, a nova lei estadual nº 5.563/2020 foi publicada no Diário Oficial, do dia 9 de setembro, e já começa a valer no ano que vem.
“É necessário haver uma política mais forte aos portadores de necessidades especiais. Com essa lei, tenho a intenção de disseminar a Libras, fazendo com que todos tenham acesso e somente assim acontece a inclusão de verdade ”, disse Jamilson Name.
“Assim, acredito eu, que aqueles alunos que aprenderem os sinais desta linguagem vão levar para suas casas o que aprenderam na escola e passar adiante”, acrescentou.
No esporte, outra área que também tem empenho do deputado, mais uma proposta foi sancionada pelo governador. Sob o nº 5.565, a nova lei dá o direito a ex-atletas profissionais de gratuidade no acesso a ginásios, estádios e demais locais de jogos durante competições esportivas em Mato Grosso do Sul.
“Reconhecer o trabalho dos ex-esportistas mostra que devemos ter respeito àqueles que tanto fizeram pelo Mato Grosso do Sul, levando o nome do no Estado por todo o Brasil e pelo mundo. Isso é o mínimo que podemos fazer por eles”, justificou.
Em trâmite
Ainda existe um projeto que tramita pela Casa de Leis. Devido ao tempo curto, às várias pautas apresentadas pelos demais colegas, o projeto que prevê o direito dos servidores públicos do Estado, com deficiência visual, de receberem seus contracheques e comprovantes de rendimentos em formato acessível, ficou para 2021. Porém, a proposta tem grandes chances de ser aprovada, já que ela foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Tenho grande estima por este projeto, confesso que aguardo ansiosamente pela aprovação desta proposta. Os que têm deficiência visual poderão ter as informações dos seus rendimentos sem precisar depender de outra pessoa, o que lhes dará mais autonomia”, disse o deputado.
Para 2021
O recesso da Alems teve início na segunda-feira (21) e os trabalhos retornarão somente no dia 1° de fevereiro de 2021. Mas, existem projetos prontos para serem apresentados depois do fim do recesso parlamentar. “Os trabalhos não param, no próximo ano devo apresentar novas propostas que irão beneficiar ainda mais a população de Mato Grosso do Sul. O ano de 2021 é um período de recuperação em todo o país”, apontou Jamilson Name.
“Este ano a economia do pais ficou prejudicada devido a pandemia, então o ano que vem será um momento de trabalharmos mais firmes para recuperar tudo que foi perdido”, finalizou.
