Tomaram posse na tarde desta terça-feira (18), 31 membros da Comissão do Fórum Municipal de Educação, representantes de organizações governamentais e não-governamentais, de Campo Grande. Os membros vão elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) que propõe uma política de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança por meio de ações articuladas.
O decreto n.15.913, de 24 de abril de 2024, determina a elaboração do PMPI e instituiu a Comissão Municipal encarregada de coordenar a elaboração do Plano.
“O objetivo é integrar as secretarias do município para que todos possam trabalhar com o mesmo foco que é fazer da primeira infância da capital de Mato Grosso do Sul referência para o Brasil. Quando uma criança tem um lugar seguro na sua primeira infância, com merenda de qualidade, um espaço adequado, quando tem profissionais capacitados, elas crescem, se desenvolvem e se tornam pessoas preparadas para desfrutar das melhores oportunidades e construir um futuro melhor”, disse a prefeita Adriane ao ressaltar a importância do PMPI no avanço das políticas públicas para a primeira infância de Campo Grande.
Conforme o secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, o PMPI tem como objetivo buscar a integralidade da criança. “No Plano não será falado sobre o aluno, pois, a criança, ela é da Saúde, ela é da Assistência, ela é da Educação, ela é um todo. A Secretaria de Educação vai atuar principalmente na questão da busca de ampliação de vagas e outros projetos, visando principalmente a primeira infância. Campo Grande é referência em Mato Grosso Sul, sendo o primeiro município a lançar o PMPI”.
De acordo com a superintendente de Políticas Educacionais, Ana Dorsa, o Plano Municipal da Primeira Infância será desenvolvido para as crianças do município de Campo Grande. “A Secretaria de Educação é parceira na elaboração, é uma intersetorialidade. Nós estamos compondo, juntamente com outros órgãos, outros setores, a constituição e a escrita deste Plano Municipal da Primeira Infância para Campo Grande, que tem uma duração de 10 anos. São metas e objetivos pensados e estruturados em todas as áreas do município, sendo a saúde, educação, assistência social”.
Segundo a suplente do Fórum Permanente de Educação Infantil de Mato Grosso do Sul, Ana Paula Melim, o PMPI é essencial para direcionar toda e qualquer política na área da infância. “É fundamental a gente pensar um plano que compõe todas as políticas, a intersetorialidade e ter um grupo caminhando junto com esse Plano, estudando, olhando para o município, para as realidades, para as condições das crianças e planificando as ações de modo a atendê-las efetivamente”.
A defensora pública de Mato Grosso do Sul, Débora Paulino, tomou posse como titular do Fórum e afirmou que a primeira infância não é só colocar a criança na educação, é colocar a criança na sala de aula. “Muitas outras políticas precisam se apresentar quando a gente fala da primeira infância. Nós precisamos que a primeira infância seja reforçada na saúde, no direito à habitação, na proteção, no atendimento de todas as áreas jurídico, assistencial”.
Célio Lima de Oliveira, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, disse que cada membro do Fórum irá contribuir para a elaboração do melhor Plano para as crianças da Capital. “A criança tem pressa, e queremos ser a Capital que mais trata bem as suas crianças. Investimento em criança é você ter bons cidadãos, é você ter pessoas que vão contribuir cada vez mais para o brilhantismo da cidade”.