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O Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício, Mansour Elias Karmouche, participou do 1º Congresso Brasileiro de Regularização Fundiária Judicial e Extrajudicial nesta quinta-feira (06), realizado pelo TJMS em parceria com a OAB/MS.
Também estiveram presentes: o Presidente da Comissão Regularização Fundiária, Victor Paiva; Desembargador Luiz Tadeu Barbosa; Presidente do TCE/MS, Jerson Domingos; Secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez.
O Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício, Mansour Elias Karmouche participou da abertura. “É um prazer recebemos aqui na nossa casa, parabenizo pela iniciativa deste evento promovido também em conjunto com a EJUD e nossa Comissão de Regularização Fundiária, e dizer que este é um tema importantíssimo, que hoje tem sido tratado com muita sensibilidade também pelo CNJ, é um programa nacional, a regularização fundiária eu acho que é uma das peças chaves da nossa sociedade”.
O Presidente do TCE/MS, Jerson Domingos, afirmou: “Hoje entendemos que nos obriga a participação de todas as instituições em um projeto só, principalmente naqueles voltados à elevar a autoestima das pessoas.
De acordo com o Procurador-Geral do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, destacou: “o programa Lar Legal tem trazido a legislação da regularização fundiária em sua efetividade plena que traz segurança e dignidade para todos”.
Para a Secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez: “o que nós estamos vendo hoje é um evento que ele culmina com cidadania, desenvolvimento, porque os lugares onde se implanta a regularização fundiária, nós temos estudos que mostram, o quanto isso melhora a vida das famílias e a economia local”.
O Presidente da Comissão, Victor Paiva, afirmou: “A questão fundiária no Brasil é antiga, e a sociedade tem buscado soluções, uma vez que, ter a propriedade do imóvel em seu nome traz dignidade. Sensível ao tema, nosso Presidente Bitto, criou a Comissão de Regularização Fundiária e me honrou com a Presidência, e desde então, juntamente com os demais membros trabalhamos para que as regularizações ocorram. O TJMS realiza regularizações por meio do Programa Lar Legal, e a OAB atua em parceria com o TJMS”.
